Câmara vai votar PEC da Segurança Pública direto em plenário sem redução da maioridade penal

BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados vai votar nesta quarta-feira, 4, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública sem o trecho que abre brecha para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.

O acordo foi decidido durante reunião de líderes com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta tarde. Com isso, a proposta vai pular a etapa de apreciação em comissão especial, prevista anteriormente para esta manhã.

O tema da redução da maioridade penal deve ser tratada em outra PEC, que terá uma comissão dedicada constituída pela presidência da Câmara.

A decisão do relator da PEC, Mendonça Filho (União-PE), de retirar a questão da maioridade penal do texto vem após pressão de Motta, da situação e do governo Lula.

Partidos de esquerda e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vinham apelando para que o relator deixasse o tema de lado. Em reunião com as bancadas de PT, PSOL, PCdoB e Rede na tarde da terça, Mendonça Filho prometeu “refletir” sobre a retirada até esta manhã.

A PEC deveria ter sido apreciada e votada em comissão especial nesta manhã, mas impasses em relação ao conteúdo do texto levaram Mendonça Filho a cancelar a sessão. O relator foi chamado para debater a proposta na residência oficial da presidência da Câmara.

Entre os nós a serem desatados, estão reivindicações de polícias estaduais e Guardas Civis Municipais. Já a esquerda reclama de alterações no escopo do projeto original, em especial a inclusão da redução da maioridade penal.