Recife envia à Câmara projeto que cria política permanente de proteção às mulheres

Prefeito solicitou tramitação em regime de urgência |  Foto: Edson Holanda/ PCR/Foto de Arquivo

A Prefeitura do Recife encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que institui a Política Municipal “Recife Pela Vida das Mulheres”, com diretrizes permanentes para prevenção e enfrentamento da violência de gênero, além da promoção da autonomia econômica feminina.

A proposta também cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas Integradas para a Mulher e estabelece o Sistema Municipal de Promoção dos Direitos da Mulher. E chega em um cenário de persistência nos índices de violência contra mulheres no Estado e na capital, reforçando a necessidade de medidas estruturadas e permanentes.

O prefeito João Campos solicitou tramitação em regime de urgência. Caso aprovada, a regulamentação deverá ocorrer por decreto no prazo de até 90 dias após a publicação da lei.

Diretrizes permanentes

O projeto reconhece que a violência contra mulheres e meninas permanece como grave violação de direitos humanos, especialmente entre mulheres negras e indígenas em situação de maior vulnerabilidade social.

Mesmo com avanços legais e políticas já implementadas, os índices de violência de gênero e feminicídio indicam a necessidade de fortalecimento das estratégias de prevenção e proteção.

A política municipal será estruturada em três eixos principais:

Prevenção à violência

Inclui ações educativas para promoção da igualdade de gênero, fortalecimento do Observatório da Mulher, ampliação da disseminação de informações sobre direitos e serviços e estratégias territoriais de prevenção.

Enfrentamento à violência

Prevê o fortalecimento de iniciativas como a Rede Clarice Lispector, a Brigada Maria da Penha e o serviço municipal de abrigamento provisório para mulheres em situação de risco.

Autonomia e empoderamento econômico

Contempla ações de geração de renda, inserção no mercado de trabalho, ampliação da participação sociopolítica e fortalecimento do controle social.

A proposta estabelece ainda princípios como dignidade da pessoa humana, não revitimização institucional, acesso democrático aos serviços públicos e participação social.

Governança e monitoramento

O texto cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas Integradas para a Mulher, instância permanente e deliberativa coordenada pela Secretaria da Mulher, responsável por garantir articulação entre órgãos municipais e monitoramento das ações.

Também institui o Sistema Municipal de Promoção dos Direitos da Mulher, composto por:

Secretaria da Mulher (órgão gestor);

Comitê de Políticas Integradas para a Mulher (governança intersetorial);

Observatório da Mulher (produção e análise de dados);

Conselho Municipal da Mulher (participação e controle social);

Instância de Monitoramento Orçamentário, com foco em orçamento sensível a gênero.

Segundo a gestão municipal, o objetivo é consolidar, em um único marco normativo, as estratégias já existentes e ampliar a capacidade de resposta às demandas das mulheres no Recife.

Ações já em funcionamento

A prefeitura destaca que a política dialoga com iniciativas já implantadas no município.

Na área de prevenção e enfrentamento, estão em funcionamento o Centro de Referência Clarice Lispector, o serviço Ser Clarice, a Brigada Maria da Penha, a Unidade Móvel de Atendimento à Mulher, o programa Maria da Penha Vai à Escola, a Unidade de Formação para a Igualdade de Gênero e o programa Empodera.

As Salas da Mulher nos Compaz também integram a rede de atendimento e estão distribuídas nas unidades Eduardo Campos (Alto Santa Terezinha), Ariano Suassuna (Cordeiro), Dom Helder Câmara (Coque), Professor Paulo Freire (Ibura) e Atriz Leda Alves (Pina).

Na promoção da igualdade de gênero, o município mantém iniciativas como a Rede de Artesãs, o Tá com Elas: o crédito é da mulher, o Cria Esperança e o Centro Marta Almeida de Promoção de Direitos da Mulher.