Um terço dos cursos de medicina tem nota baixa em exame do MEC e pode ter sanções
Esse montante representa um terço dos cursos de medicina que são regulados pelo MEC e que participaram do exame
Um total de 99 cursos de medicina podem ser punidos por não alcançarem pontuação considerada satisfatória na primeira edição do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), divulgaram os ministérios da Educação (MEC) e da Saúde nesta segunda-feira (19).
Esses cursos são ofertados por 93 instituições federais e privadas. No exame, seus estudantes não conseguiram alcançar 60% de proficiência nos conceitos apresentados na prova.
Esse montante representa um terço dos cursos de medicina que são regulados pelo MEC e que participaram do exame.
O ministério entende que, por essa ser a primeira vez que o exame é aplicado, as punições, que valem até a próxima edição, serão gradativas. Vão de suspensão de ingresso no curso, nos casos mais graves (um total de 8 casos), até proibição no aumento de vagas ofertadas.
A sanção não é automática. Agora é aberto um processo administrativo, na qual os cursos tem 30 dias para apresentar suas defesas e tentar justificar o desempenho, antes de sofrer a medida cautelar.
Os ministérios também pretendem apresentar um Projeto de Lei ao Congresso Nacional para que o resultado do Enamed conste nos diplomas dos estudantes.
O Enamed foi criado pelo MEC para avaliar a qualidade na formação de médicos do Brasil, é obrigatório para todos os estudantes do último ano e será anual a partir de aqui. Ele é de responsabilidade do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
Seu resultado também serve para o Enare (Exame Nacional de Residência).
O exame também é uma resposta a um projeto de lei, que tramita no Congresso Nacional, que quer criar uma espécia de OAB da área, mas com avaliação própria e não vinculada ao ministério, mas sim ao Conselho Federal e Medicina (CFM).
A realização do Eamed causou polêmica no setor educacional este ano, e chegou a ser questionada na Justiça.
A Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares) tentou barrar a divulgação dos dados desta segunda, mas o judiciário não aceitou o pedido.
Dentre outras coisas, a entidade questiona o tempo que as instituições de ensino tiveram para preparar os alunos para o teste.
O Enamed foi lançado pelo MEC em abril de 2025 e aplicado em outubro do mesmo ano.
Também por isso, a Anup também questiona as possíveis punições que as universidades podem sofrer em razão de notas baixas, além de danos reputacionais.
O juiz Rafael Leite Paulo, do Distrito Federal, entendeu que se trata de uma informação de interesse pública e divulgá-la, por si só, não traz prejuízos.
A nota do Enamed vai de 1 a 5, e mede o grau de proeficiência dos alunos nos conceitos básicos do setor.
Pela regra do Enamed, cursos de medicina que tiverem nota 1 ou 2 podem ser proibidos de abrir novas vagas, abrir novos contratos de financiamento via Fies ou de bolsas do ProUni ou até terem serem desativados -apenas em casos mais extremos.
Por questões legais, o MEC só pode regular (e, portanto, sancionar) o ensino federal e as instituições privadas, e não as estaduais ou municipais, por exemplo.
A pasta estuda elaborar um projeto de lei para ampliar suas possibilidades de regulação também a essas outras esferas.
A principal preocupação da pasta são as instituições municipais, que tiveram o pior desempenho no exame: 37,5% ficarm com nota 1 e 50%, 2. Na sequência, vem as privadas com fins lucrativos -respectivamente 11,5% e 46,9%
As federais foram as que mais conseguiram alcançar as notas 4 (61,3%) e 5 (26,3%).
As estaduais tiveram o maior percentual dentro da melhor categoria, 46,2%, e nenhuma instituição na pior.
Mais de 89 mil pessoas fizeram o exame, 39 mil deles concluintes do curso. No geral, 75% conseguiram pelo menos nota 3.
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