Prefeito do Rio critica mudanças em voos para o Santos Dumont; Anac rebate

BRASÍLIA - O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), usou as redes sociais neste domingo, 21, para criticar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que, segundo ele, estaria atuando nos bastidores para flexibilizar a restrição de voos no aeroporto Santos Dumont.

Em outubro de 2023, após uma longa negociação que envolveu o governo federal e o Tribunal de Contas da União (TCU), começou o processo de redução de voos do Santos Dumont e redirecionamento para o Aeroporto Internacional do Galeão.

Na época, as autoridades do Rio pressionaram o governo federal por uma solução que viabilizasse a operação do Galeão, que vinha sendo esvaziada. A intenção era consolidar o aeroporto como ponto de partida e chegada direta do exterior, o que há alguns anos vinha sendo desviado para São Paulo e Minas Gerais. A expectativa era tornar a concessão do terminal internacional mais atraente para a iniciativa privada. Na ocasião, a concessionária Changi chegou a desistir da outorga, mas depois voltou atrás com as mudanças de direcionamento de voos.

Neste domingo, 21, o prefeito do Rio afirmou que a Anac estaria promovendo uma movimentação “às escuras” para flexibilizar a ida de voos para o Santos Dumont.

“Forças ocultas estão se movimentando na ANAC para alterar a política bem sucedida do @govbr de restringir os voos no Aeroporto Santos Dumont para coordenar o sistema de aeroportos do Rio de Janeiro e fortalecer o Aeroporto Internacional do Galeão - que é fundamental para o desenvolvimento do Rio e do Brasil", escreveu o prefeito no “X”.

Paes anexou a imagem de um despacho da Agência do dia 17 de dezembro convocando companhias aéreas para uma reunião sobre o tema.

Ao Estadão, a Anac afirmou que recebeu com surpresa a postagem do prefeito. E que “repudia qualquer insinuação de atuação ‘às escuras’ ou de existência de ‘forças ocultas’, reafirmando que todos os seus atos ocorrem por meio de processos administrativos transparentes, auditáveis e devidamente documentados, em consonância com os princípios da administração pública.” (leia mais abaixo)

Em sua publicação, Paes destacou aumento no fluxo de passageiros que, segundo ele, passaram de 8 milhões para 17 milhões em 2025. Ele cita também aumento na quantidade de turistas com acréscimo de 2 milhões de pessoas neste ano.

“Depois de tanto esforço do Presidente Lula, do Ministro Silvio Costa Filho e dos Ministros do TCU para viabilizar o acordo e a relicitação do Galeão que acontecerá em Março de 2026 - chama atenção a movimentação às escuras da ANAC”, disse Paes.

O prefeito classificou a situação como “um absurdo” e afirmou que os interesses são “no mínimo estranhos”.

O que diz a Anac

Em nota, a Anac afirmou que a flexibilização da restrição do aeroporto vem sendo discutida desde junho de forma “aberta e transparente”. De acordo com a agência, a medida foi determinada pelo Ministério de Portos e Aeroportos para assegurar a sustentabilidade do Galeão.

“A Agência esclarece que mudanças nas operações dos dois aeroportos, com flexibilização das restrições no Santos Dumont, decorrem do acordo de repactuação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Aeroporto do Galeão, aprovado no âmbito TCU, em solução consensual entre os envolvidos, incluindo a concessionária do Galeão”, diz o comunicado.

Sobre a reunião com as empresas aéreas, a Anac afirma que o encontro serviu para avaliar, de maneira técnica e operacional, as possibilidades da alteração de voos, considerando o planejamento da malha aérea e as limitações operacionais apontadas pelas empresas.

A Anac afirma que se trata de um “cenário complexo” e se coloca à disposição da prefeitura do Rio para prestar os esclarecimentos necessários.

“A Agência reafirma, por fim, seu compromisso com a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a fiel execução das políticas públicas estabelecidas para o setor de aviação civil, em benefício do Rio de Janeiro e do Brasil”, finaliza.

Em nota, o Ministério de Portos e Aeroportos informou que a diretriz de política pública adotada pela pasta tem como objetivo assegurar a adequada implementação do acordo firmado com a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso) do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado pelo Plenário da Corte no contexto do processo de relicitação do Aeroporto Internacional do Galeão, oferecendo segurança regulatória ao leilão que será realizado em março de 2026.

“Ressalta-se que as medidas em análise constituirão planejamento de curto e médio prazo para o setor e não produzem efeitos imediatos sobre as operações dos aeroportos Santos Dumont e Galeão. Destaca-se que eventual ampliação da capacidade de processamento de passageiros no Aeroporto Santos Dumont está prevista para ocorrer de maneira gradual, com início estimado a partir do último trimestre de 2026, de forma planejada, responsável e alinhada ao interesse público.”