Decisão de Moraes para cumprimento da pena de Jair Bolsonaro é iminente
Ex-presidente foi condenado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão sob a acusação de liderar uma trama golpista em 2022
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode, a partir desta terça-feira (25), determinar o cumprimento definitivo da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele foi condenado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão sob a acusação de liderar uma trama golpista em 2022.
Nesta segunda (24), a Primeira Turma do tribunal validou, de forma unânime, a determinação de Moraes pela prisão preventiva de Bolsonaro. No mesmo dia, foi encerrado o prazo para as defesas dos condenados do chamado núcleo central da trama golpista apresentarem novos recursos.
A partir de agora, segundo integrantes do Supremo, Moraes já pode determinar que o ex-presidente passe a responder definitivamente pela sua condenação.
Bolsonaro ficou em prisão domiciliar de 4 de agosto até o último sábado (22), quando foi preso na sede regional da Polícia Federal em Brasília. No entanto, nenhuma das medidas foi tomada como parte da pena imposta a ele por tentativa de golpe de Estado, o que apenas ocorrerá após o trânsito em julgado da ação penal no Supremo sobre o caso.
Isso pode acontecer se Moraes, relator do processo, entender que os embargos das defesas são apenas protelatórios e não podem alterar o resultado do julgamento.
Ele pode negar esses recursos de forma individual, determinar o início do cumprimento da pena e enviar o caso para confirmação na Primeira Turma do STF, assim como ele fez com a decisão que determinou a prisão preventiva.
A prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, por decisão do Supremo, é tratada por ministros da corte como um precedente para o caso de Bolsonaro.
O primeiro recurso apresentado por Collor foi negado por 6 votos a 4, em novembro de 2024. Mesmo com a rejeição, a defesa apresentou novos embargos ao Supremo sobre o mesmo tema. Moraes considerou o novo pedido como protelatório e decidiu encerrar a ação penal contra o ex-presidente, com o início da execução da pena.
Até às 20h desta segunda, apenas as defesas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e de Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) se manifestaram nos autos. O prazo se encerra às 23h59.
O primeiro fez pedidos sobre o local de prisão caso o Supremo decida pela antecipação do cumprimento de pena e o segundo recorreu da condenação. Os advogados de Bolsonaro ainda não haviam peticionado no processo.
Nesta segunda, a decisão de Moraes de prender preventivamente Bolsonaro foi confirmada por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Os ministros se manifestaram sobre a medida em sessão aberta às 8h no plenário virtual -sistema no qual os magistrados votam sem a realização de debates. A Primeira Turma do STF está temporariamente com apenas quatro ministros, desde que Luiz Fux migrou para a Segunda Turma.
"Não há dúvidas sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas", disse Moraes. "Jair Messias Bolsonaro é reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas" completou.
Na mesma decisão, Moraes disse que Bolsonaro violou medidas cautelares em outros momentos, em julho e agosto, a proibição de uso de redes sociais.
"Em decisão de 4.ago.2025, em face do reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente, decretei a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro, ressaltando expressamente que o descumprimento de suas regras ou de qualquer uma das medidas cautelares implicaria na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva", escreveu o ministro.
À época da prisão domiciliar, Moraes afirmou que o ex-presidente descumpriu determinação ao aparecer em vídeos exibidos por apoiadores durante manifestações. Bolsonaro estava proibido de usar redes sociais, mesmo que por intermédio de outras pessoas.
"A continuidade no desrespeito às medidas cautelares, entretanto, não cessou. Pelo contrário, ampliou-se na última sexta-feira, dia 21.nov, quando Jair Messias Bolsonaro violou dolosa e conscientemente o equipamento de monitoramento eletrônico."
O ministro afirmou que o ex-presidente admitiu que violou a tornozeleira tanto ao ser abordado por equipes da Seape-DF (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal), na madrugada do sábado, quanto na audiência de custódia, no domingo (23).
Ao votar com Moraes, Dino citou as idas de deputados bolsonaristas para os Estados Unidos, como Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente.
"As fugas para outros países de deputados federais perpetradores de crimes similares e conexos, com uso de ardis diversos, demonstram a ambiência vulneradora da ordem pública em que atua a organização criminosa chefiada pelo condenado, compondo um quadro que, lamentavelmente, guarda coerência com o conjunto de ilegalidades já reprovadas pelo Poder Judiciário", disse o ministro.
"As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso."
Ele também citou riscos à ordem pública na vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde Bolsonaro estava em prisão domiciliar.
Dino afirmou que a região onde fica a casa, o bairro Jardim Botânico, é densamente povoada e que o evento "configuraria risco evidente à ordem pública, expondo moradores e propriedades privadas a potenciais danos e situações de perigo iminente".
Bolsonaro foi preso pela Polícia Federal na manhã do sábado e levado para a sede regional da corporação em Brasília.
Ao determinar a prisão, Moraes citou a violação da tornozeleira eletrônica, o risco de fuga dele para a embaixada dos EUA e uma vigília em frente ao condomínio onde o ex-presidente mora convocada por Flávio.
Na madrugada daquele dia, Bolsonaro tentou violar a tornozeleira eletrônica com ferro de solda, como ele mesmo admitiu a agentes penitenciários.
"Usei ferro quente, ferro quente aí... curiosidade", disse o ex-presidente a uma servidora da Secretaria de Administração Penitenciária do DF que foi ao local verificar a situação do dispositivo. Ferro de solda é uma ferramenta pontiaguda que atinge alta temperatura e permite derreter metais.
A equipe médica que acompanha Bolsonaro esteve na Superintendência da PF no DF na manhã deste domingo e, após examiná-lo, falou em um quadro de "confusão mental e alucinações" para descrever o episódio sobre a tornozeleira eletrônica e atribuiu isso à interação medicamentosa.
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