Ministros do STF devem manter prisão preventiva de Bolsonaro nesta segunda-feira

Com informações do Estadão

Em audiência de custódia neste domingo, Bolsonaro culpou "paranoia" e "alucinação" pela tentativa de violar a tornozeleira |  Foto: © Fernando Frazão/Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deve referendar, de forma unânime, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro. Os quatro ministros do colegiado têm entre 8h e 20h desta segunda-feira (24) para registrar seus votos. O ex-presidente permanece detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde sábado (22), prisão que já foi mantida em audiência de custódia realizada no domingo (23). As informações são do Estadão.

Além de Moraes, compõem a Turma os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, que atuou no julgamento da trama golpista, não participa mais das deliberações por ter migrado para a Segunda Turma.

Episódio da tornozeleira e justificativas da defesa

A decisão de Moraes se amparou no risco de fuga, especialmente após o senador Flávio Bolsonaro convocar apoiadores para uma vigília na porta do condomínio onde o pai cumpria prisão domiciliar. Outro ponto considerado foi a tentativa de queimar a tornozeleira eletrônica — ato admitido pelo próprio Bolsonaro à equipe da Secretaria de Administração Penitenciária do DF.

Na audiência de custódia, Bolsonaro atribuiu o episódio a “paranoia” e “alucinação”. A defesa afirmou que, embora a tornozeleira tenha sido danificada, o equipamento não chegou a ser removido e que não houve qualquer intenção de fuga. Os advogados reforçaram o pedido de prisão domiciliar humanitária, argumentando deterioração do estado de saúde do ex-presidente — solicitação que Moraes ainda não analisou.

Um relatório médico anexado pela defesa informou que Bolsonaro passou a primeira noite na PF sem intercorrências, mas teria enfrentado um quadro de “confusão mental” provocado pela interação de medicamentos receitados por outra profissional de saúde.

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Processo segue para fase final

A análise da Turma não interfere no ritmo do processo principal, que está perto do desfecho. Depois da condenação a 27 anos e 3 meses de prisão pelo núcleo 1 da trama golpista e da rejeição dos primeiros embargos de declaração, um novo prazo processual se encerra nesta segunda-feira (24).

Juristas ouvidos pelo Estadão afirmam que, a partir de terça-feira (25), Moraes já pode avaliar se os novos recursos têm caráter protelatório e, se entender que sim, declarar o trânsito em julgado da condenação — o que transformaria a prisão preventiva em prisão definitiva.

Há, porém, quem defenda aguardar o prazo dos chamados embargos infringentes, que termina apenas na sexta-feira (28). O recurso é permitido, segundo precedentes da Corte, quando há dois votos divergentes. No caso de Bolsonaro, apenas um ministro votou contra, mas a defesa insiste que tentará utilizá-lo com base no regimento interno, que não especifica número mínimo de votos.

Outros réus no processo

Além de Bolsonaro, o general Walter Braga Netto também cumpre prisão preventiva desde o fim de 2024. Alexandre Ramagem está nos Estados Unidos e segue foragido. Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira respondem em liberdade. Mauro Cid, por sua vez, não recorreu e já cumpre a pena determinada.