PGR pede condenação de militares 'kids pretos' por tentativa de golpe
Grupo é composto por um policial federal e nove militares, a maioria destes oficiais do Exército com formação em forças especiais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (11) a condenação dos réus integrantes do núcleo militar da trama golpista —responsável, segundo ele, pelas ações táticas da tentativa de golpe de Estado no fim do governo de Jair Bolsonaro (PL).
O grupo é composto por um policial federal e nove militares, a maioria destes oficiais do Exército com formação em forças especiais —os chamados "kids pretos".
"Integrantes desse núcleo pressionaram agressivamente o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe de Estado, puseram autoridades públicas na mira de medidas letais e se dispuseram a congregar forças militares terrestres ao serviço dos intentos criminosos", disse o chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República).
As declarações foram dadas durante sua sustentação oral na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
Gonet afirmou que os militares do grupo sabiam que a narrativa de fraude nas urnas eletrônicas não era verdadeira, mas prosseguiram com a difusão de informações falsas para angariar apoio popular à ruptura democrática.
O chefe da PGR afirmou que a reunião dos militares com formação em Operações Especiais no fim de novembro de 2022 não pode ser considerada como um encontro de amigos.
Segundo ele, o encontro discutiu "pormenorizadamente manobras de tomada de poder por meios heterodoxos, valendo-se das armas, com planejamento escrito em esquemas gráficos de compromissos de cada qual e de outros militares a serem cooptados".
Gonet se referia a mensagens trocadas entre os militares que participaram da reunião num salão de festas em Brasília, no dia 28 de novembro de 2022.
O delator Mauro Cid e os militares envolvidos na reunião afirmaram que o encontro foi informal, uma "conversa de bar". Eles teriam aproveitado que o Alto Comando do Exército estava reunido em Brasília para juntar os assistentes dos generais em uma confraternização entre amigos.
O procurador, porém, disse que a investigação revelou que a reunião foi crucial para os intentos golpistas de Bolsonaro e seus aliados.
"Os participantes não se juntaram ali para celebrar os vínculos da amizade. Reuniram-se em função das posições estratégicas que detinham, na qualidade de assistentes de comandantes, a quem endereçariam os seus esforços de persuasão para integrarem o intento golpista", completou.
O único réu que foi ao Supremo para acompanhar o julgamento, nesta terça, foi o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo. Ele está preso em um quartel do Exército, em Brasília, há 12 meses.
Azevedo teve pedidos de soltura negados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Ele é acusado de, sob o codinome "Brasil", executar um plano para neutralizar Moraes. A operação teria ocorrido em Brasília, em 15 de dezembro de 2022. A PGR não conseguiu provas de que o militar estava em Brasília no dia do ataque planejado ao ministro do Supremo.
A defesa argumenta que o tenente-coronel estava em Goiânia (GO) no dia 15 de dezembro, data de seu aniversário, como mostram documentos apresentados no processo.
O núcleo julgado a partir desta terça tem como réus também Bernardo Romão Correa Neto (coronel da reserva), Estevam Theophilo (general da reserva), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel), Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel da reserva), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere (tenente-coronel da reserva) e Wladimir Matos Soares (policial federal).
Nove deles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração do patrimônio público e dano ao patrimônio tombado.
No caso do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou, em alegações finais, não haver provas suficientes para sua acusação pelos cinco crimes.
A PGR pediu que a acusação contra o militar seja rebaixada e que ele responda somente por incitação ao crime. A justificativa é que o militar não participou de reuniões golpistas, mas espalhou informações falsas sobre fraudes no processo eleitoral para incitar as Forças Armadas à ruptura democrática.
Nesta semana, o julgamento deve ficar restrito à leitura do relatório de Moraes e às sustentações orais da acusação e das defesas dos dez réus.
O ministro Luiz Fux não participa do julgamento. Único a votar pela absolvição dos réus da trama golpista, ele deixou a Primeira Turma em outubro e não formalizou à presidência do Supremo o desejo manifestado no plenário de manter seu direito a voto nos processos sobre a trama golpista.
O procurador-geral Paulo Gonet tem duas horas para apresentar as razões para a condenação dos réus pelos crimes contra a democracia. Depois, cada defesa terá uma hora para demonstrar a inocência de seus clientes.
O julgamento será retomado na próxima semana, nos dias 18 e 19 de novembro, para os votos dos ministros. O primeiro a falar será o ministro-relator Alexandre de Moraes. A ordem segue com Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino (presidente).
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