Operação Papel Fantasma: mais de 150 compraram documentos falsificados no ES
Polícia vai agora identificar as pessoas que compraram os registros e buscar as empresas em que elas trabalham
Mais de 150 pessoas, funcionárias dos setores público e privado, compraram documentos falsos, de acordo com as apurações realizadas até sexta-feira (31) pela Polícia Civil.
“A princípio, nos documentos que nós já encontramos impressos, há pessoas de Cariacica, Serra, Domingos Martins e Guarapari. Mas a investigação será aprofundada, pois vai ser necessária uma perícia no material eletrônico que foi apreendido, como computador e celulares”, disse o delegado Henrique Vidigal, titular do 17º Distrito Policial de Jardim América.
Até o momento, foram identificados 122 atestados médicos falsificados, do Pronto Atendimento do Trevo, da Prefeitura de Cariacica, de um plano de saúde e de um hospital de uma rede particular, entre outros.
De acordo com o delegado, a polícia vai identificar agora essas pessoas e as empresas em que elas trabalham.
“Nós vamos confirmar com essas empresas se esses atestados foram efetivamente utilizados. É bem provável que, na sua grande maioria, sejam demitidas por justa causa. É porque isso é um caso de falta grave no contrato de trabalho”, destacou o delegado.
Ainda de acordo com Henrique Vidigal, os suspeitos se organizam em núcleos.
“Esse aqui é um núcleo. A gente acredita que tenha outros núcleos independentes que também estão praticando os mesmos fatos, sem ter relação entre si. E funciona como se fosse empresa que estivesse ofertando um serviço legal”.
Quem compra documento falso é considerado coautor no crime de falsificação de documento.
“Se essa pessoa faz uso desse documento, ela responde pelo crime de uso de documento falso. Se ela compra, vai ser coautora no crime de quem falsificou”, disse o delegado.
A pena para uso de documento público falsificado é de 2 a 6 anos de reclusão. E para a compra é de 1 a 5 anos de reclusão.
“Não tem para onde a pessoa correr. Porque se alegar: ‘Eu só comprei, mas não usei’, já cometeu o crime”, afirmou Henrique Vidigal.
Somente uma ex-servidora pública da Prefeitura de Cariacica apresentou três atestados falsos diferentes, de acordo com as investigações da Operação Papel Fantasma, deflagrada na quinta-feira.
Ex-dono de gráfica é preso por falsificar documentos
O suspeito de fabricar os documentos falsos, de 57 anos, morador do Alto da Boa Vista, em Cariacica, já foi proprietário de uma gráfica por 15 anos, segundo o delegado Henrique Vidigal, titular do 17º Distrito Policial de Jardim América.
“Pela informação que ele passou para a gente, a gráfica quebrou e, desde então, ele levou esse material gráfico como computadores e impressoras para casa e vem vivendo de defraudações. Há aproximadamente 10 anos que ele vem fazendo esse ‘trabalho’”.
Segundo o delegado Henrique Vidigal, o suspeito realizava a adulteração de placas de veículos e fornecia notas fiscais falsas, visando dar suporte à regularização junto aos órgãos de trânsito.
O suspeito foi preso e autuado em flagrante por crimes como falsificação de documento público, falsificação de documento particular, associação criminosa, falsificação de selo ou sinal público, adulteração de sinal identificador de veículo e estelionato.
“Na residência dele, encontramos uma grande quantidade de documentos que ele possivelmente tenha usado no decorrer do ano”, afirmou o delegado.
O homem foi encaminhado ao sistema prisional e passaria por audiência de custódia. Até o fechamento desta edição não havia informação sobre o resultado.
Prefeito diz que servidores envolvidos vão ser exonerados
Assim como ocorreu com a professora que apresentou atestado falso, caso algum servidor tenha praticado o mesmo crime, será exonerado, garantiu o prefeito Euclério Sampaio.
“Se tiver algum servidor, nós vamos abrir um procedimento administrativo disciplinar para apurar e tomar as providências, porque o município não precisa desse tipo de profissionais que utilizam meios criminosos para atingir o seu objetivo”, afirmou o prefeito.
Euclério Sampaio destacou os prejuízos para o funcionalismo público municipal.
“Ao município, porque um servidor que se afasta, dependendo da função, nós temos que colocar outro no lugar. Então, vai começar a frear esses abusos que, se ocorre aqui, deve ocorrer em todo o Estado, em todo País. Mas essas pessoas têm que ser afastadas do convívio”, destacou.
De acordo com o prefeito, as fraudes ocorrem com mais frequência em uma determinada secretaria, mas para não atrapalhar as investigações, ele preferiu não divulgar qual.
"Médicos devem denunciar", diz presidente do Conselho Regional de Medicina
O Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) afirmou que não possui dados estatísticos sobre a emissão de documentos falsos, furtos de carimbos ou outras fraudes.
De acordo com o presidente do CRM-ES, Fernando Tonelli, o Conselho não é a instância primária para investigar crimes ou esse tipo de irregularidade, mas tem como função principal é supervisionar o cumprimento das normas da ética profissional e zelar pelo prestígio e conceito da medicina.
“O Conselho tem um papel essencial na orientação e apoio aos profissionais. Nossa principal orientação é que qualquer caso de fraude ou falsificação seja imediatamente denunciado à Polícia Civil, que é o órgão competente para a investigação criminal”, afirmou.
O CRM-ES orienta que empresas que suspeitem da veracidade de um atestado entrem em contato diretamente com o médico emissor ou com a unidade de saúde para confirmar a autenticidade do documento e do atendimento.
“Os médicos vítimas do uso indevido de seus nomes, carimbos ou assinaturas devem registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil e, em seguida, comunicar o fato ao Conselho”, afirmou o presidente da entidade.
Fernando Tonelli pontuou ainda que o Conselho Federal de Medicina (CFM), preocupado com o aumento de casos de falsificação de documentos médicos, criou uma plataforma, o Atesta Brasil, cuja função é oferecer serviços gratuitos de validação e chancela de atestados médicos emitidos no País.
“O mecanismo, quando plenamente implantado e usado pela sociedade, vai combater fraudes e outras irregularidades na emissão desses documentos. Mas, além disso, para evitar a falsificação de documentos médicos, é crucial que os órgãos competentes atuem com maior rigor”.
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