Relator de projeto sobre cobrança de bagagem em avião quer criar padrão para malas
Preocupação da Anac é que novas regras sobre bagagem de mão acabem ameaçando a oferta de voos internacionais pelas companhias aéreas
O relator do projeto de lei para proibir a cobrança da mala de mão em voos, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirma que pretende manter o texto original da proposta, que garante o direito à bagagem transportada na cabine. No entanto, ele quer estabelecer regras para evitar abusos.
O deputado diz que a Câmara deve votar nesta terça-feira (21) a tramitação da urgência do projeto de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES). Já a proposta em si deve ser votada na quarta-feira (22) pelo plenário. O projeto ainda precisa passar pelo Senado para ir adiante.
À reportagem, Carletto diz ser favorável ao transporte da bagagem de mão sem cobrança adicional e quer criar padrões para definir quantidade de itens, peso e tamanho —algo que hoje varia de acordo com a companhia aérea.
O relator diz que vai se reunir com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, antes de apresentar seu parecer e que está aberto a ouvir as companhias aéreas. Carletto vai consultar ainda um estudo da Anac sobre bagagens e tarifas.
De acordo com o relator, a preocupação da Anac é que novas regras sobre bagagem de mão acabem ameaçando a oferta de voos internacionais pelas companhias aéreas.
"Meu entendimento é de que não pode haver cobrança da bagagem de mão. Sou a favor da aprovação do texto, mas, lógico, desde que a bagagem de mão siga as especificações já determinadas de peso e medida. Não pode uma pessoa querer levar cinco itens ou bagagem fora do padrão. Vamos discutir a questão da quantidade, não adianta permitir levar tudo e não caber no avião", diz o relator. "A ideia é criar um padrão", complementa.
"A princípio não vou fazer grandes mudanças no texto original do projeto, vou fazer um aperfeiçoamento, para dar mais clareza", completa Carletto, acrescentando que seu parecer deve atender aos interesses dos consumidores e ao que é possível para as empresas.
O deputado Da Vitoria afirma que seu projeto tem apoio na sociedade e entre os parlamentares. "Não acredito que tenha parlamentar que vote contra. É um absurdo a relação das companhias aéreas com o passageiro. Ainda vamos ter mais uma agregação no preço da passagem de algo que não estava previsto no bolso do usuário?", questiona.
O projeto assegura aos passageiros de voos domésticos e internacionais, operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras, o direito de transportar uma bagagem de mão e um item pessoal (como bolsa, mochila ou pasta) sem cobrança adicional.
Segundo a proposta, a regra se aplica quando parte da viagem se der em território nacional. Caso o direito não seja cumprido, a companhia aérea ficará sujeita a penalidades previstas na legislação de aviação civil.
Como mostrou a Folha no início do mês, a Latam e a Gol instituíram uma nova tarifa, chamada basic e válida apenas em algumas rotas internacionais, que não permite que o passageiro leve uma mala de mão, apenas uma bolsa ou mochila.
O relator critica ainda o argumento das companhias aéreas de que essa nova tarifa tem o objetivo de deixar mais barata a passagem para quem não quer levar a mala de mão.
"Na época em que a bagagem despachada passou a ser cobrada, eles alegaram que haveria um desconto para quem não despachasse, mas o que a gente observou é que os preços das passagens só aumentaram. Não vejo como algo benéfico para o consumidor porque não teve reflexo no preço. Da mesma forma agora não vai ser, é uma desculpa para cobrar mais taxa", diz Carletto.
Atualmente, as companhias aéreas não cobram pela mala de mão em voos domésticos. Na Latam, a tarifa basic está disponível apenas para algumas rotas internacionais na América do Sul.
Já na GOL, a tarifa basic está disponível na rota que vai do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, para Montevidéu, no Uruguai, e em viagens com origem nos outros países em que a empresa opera (Argentina, Aruba, Bolívia, Colômbia, Estados Unidos, México, Paraguai, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela).
A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) afirma que não há aumento de preço nas tarifas que incluem a bagagem de mão e que a tarifa basic "não representa prejuízo ou retirada de direitos dos passageiros", além de estar alinhada às políticas da Anac.
A Abear diz ainda que a tarifa basic é facultativa e que as demais modalidades de tarifas, mais completas, seguem existindo sem alteração.
Segundo a Abear, a tarifa que não permite mala de mão "já é oferecida por empresas estrangeiras voando para o Brasil e é uma opção de passagem mais econômica para aqueles consumidores que planejam realizar as suas viagens portando apenas um item pessoal (como mochilas e bolsas)".
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