UFRPE lança fórum para discutir segurança jurídica em pesquisas sobre cannabis
Falta de regulamentação para a produção e a pesquisa aplicada de medicamentos é um desafio para o setor
A cannabis sativa, nome científico da maconha, está se tornando mais relevante a cada dia como insumo, e não apenas para uso medicinal. A falta de regulamentação para a produção e a pesquisa aplicada de medicamentos e uma infinidade de produtos repercute nas universidades, que podem avançar e ampliar o potencial econômico da cannabis.
Para discutir o problema, nos âmbitos local, regional e nacional, a Aliança Medicinal - primeira fazenda urbana de cannabis medicinal do Brasil, participa do Fórum Interinstitucional de Pesquisa e Regulação da Cannabis, nesta sexta-feira (17), das 9h às 12h.
Promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), o Fórum nasce da necessidade de garantir segurança jurídica para a pesquisa acadêmica alavancar resultados para o Brasil diante de um mercado mundial que girou em torno de 30 bilhões de dólares em 2024, com projeções de chegar a 58 bilhões de dólares até 2028. A estimativa é da BDSA, principal empresa de pesquisas do setor, com sede no Colorado, Estados Unidos.
REVOLUÇÃO SOCIAL
“No Brasil a cannabis é uma revolução de base, das pessoas. É uma revolução social que estamos consolidando com o suporte da ciência e da técnica, no dia a dia da nossa associação. Temos autorização judicial para cultivar, produzir, dispensar e enviar os medicamentos para todo o país. Isto é, literalmente, soberania nacional. Em relação à cannabis, não precisamos depender de nada de fora”, declara o engenheiro agrônomo Ricardo Hazin Asfora, diretor-executivo da Aliança Medicinal.
A Aliança é autorizada a apoiar pesquisas científicas, fornecendo matéria-prima cultivada em seus contêineres, sob um rígido controle para padronização das plantas e o acompanhamento técnico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mas uma parceria entre uma associação de pacientes como a Aliança e uma universidade pública ainda é uma realidade distante no Brasil. O cenário continua cercado de proibições e impedimentos que só são derrubados na justiça.
Este ano, o Grupo de Trabalho Multi-institucional de Regulamentação Científica da Cannabis, formado pela Embrapa, a SBPC e 29 universidades federais e estaduais, publicou uma Nota Técnica que aponta os principais entraves e possíveis soluções para o impasse entre a ciência e a legislação nacional.
Baseada num levantamento com 31 instituições acadêmicas de pesquisa do Brasil, a Nota Técnica foi entregue à Anvisa e ao Ministério da Saúde a fim de acelerar a regulamentação científica. “Na UFRPE temos o respaldo institucional para viabilizar as pesquisas, mas precisamos que o processo de autorização para pesquisar a cannabis seja facilitado nas universidades. Ainda é um processo muito moroso, burocrático e sem clareza dos critérios para autorização das pesquisas, em várias áreas do conhecimento”, declara a professora Letícia da Costa e Silva, coordenadora de Mapeamento de Demandas Socioambientais e Pesquisa Aplicada da Pró-Reitoria de Pesquisa da UFRPE, e integrante do GT Multi-institucional.
De acordo com a professora, as mudanças vão permitir que o Brasil deixe de ser importador para se tornar exportador - desde o cultivo às pesquisas em torno da planta. “Queremos ter condições de criar um lastro empírico e levar nossas pesquisas à cadeia produtiva da cannabis no país. Isso irá fortalecer nossa economia e a saúde pública”, afirma Letícia Costa & Silva.
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