Regras para tirar cidadania italiana no consulado podem mudar; entenda

A Câmara dos Deputados da Itália aprovou projeto de lei que retira dos consulados a tramitação de processos de reconhecimento de cidadania por direito de sangue protocolados fora do país, transferindo essa tarefa exclusivamente para a sede do Ministério das Relações Exteriores, em Roma.

Na Câmara, foram 144 votos favoráveis, 87 contrários e 5 abstenções. A iniciativa segue para o Senado, que prevê uma revisão em serviços para cidadãos e empresas italianas no exterior, incluindo a introdução da identidade eletrônica e a criação de um escritório na sede do Ministério das Relações Exteriores para a gestão centralizada de processos de reconhecimento da cidadania por direito de sangue (jus sanguinis).

“A tendência é que o processo sempre se torne mais complexo, mais lento e até mais caro – levando em conta o aumento das taxas e o câmbio. Quando analisamos o cenário macro da cidadania italiana, é visível que quem dá entrada antes no processo, historicamente, sai na frente”, explica David Manzini, CEO da Nostrali Cidadania Italiana. Por isso, a indicação do especialista é para que os descendentes entrem com o pedido via judicial antes de outras possíveis mudanças na legislação.

Prazos

Inicialmente, o texto aumentava o prazo para tramitação dos procedimentos de 24 para 48 meses, mas uma emenda aprovada na Câmara estabeleceu o período em 36 meses. O novo escritório está previsto para entrar plenamente em funcionamento em 2028.

“Os procedimentos de cidadania serão gerenciados centralmente em Roma, pois são particularmente complexos e exigentes, a fim de agilizar a tramitação e aliviar a carga dos consulados no exterior”, disse o deputado Simone Billi, do partido nacionalista Liga.

O projeto é criticado pela oposição. “Essa lei corre o risco de representar uma verdadeira lápide para os direitos dos italianos no exterior”, disse o deputado Fabio Porta, do Partido Democrático (PD) e eleito na América do Sul.

A obtenção da cidadania italiana ficou sob os holofotes neste ano com a decisão do governo do país europeu de restringir esse direito apenas para duas gerações de descendentes de italianos natos. Grupos tentam reverter a lei na Justiça.

A data de 27 de março de 2025 passou a ser um marco e os pré-requisitos para solicitar a cidadania ficaram mais rígidos. Desde 28 de março, se você tem algum parente de até segundo grau (pai, mãe, avô ou avó) italiano, é possível conseguir reconhecer a sua cidadania. Mas, se seu parente italiano é de terceiro grau ou superior, a entrada no processo teria de ser dada até 27 de março.

Impacto para os ítalo-descendentes

Para os ítalo-descendentes, o projeto de mudança dos serviços prestados pelos consulados pode ser visto como mais um movimento do governo para dificultar o reconhecimento da cidadania italiana. Conforme pontua David Manzini, CEO da Nostrali Cidadania Italiana, a centralização dos processos em um novo órgão “tenta tornar o reconhecimento da cidadania um processo mais lento”.

Para Manzini, a medida pode futuramente ser declarada inconstitucional pela Justiça italiana. “Um direito fundamental como a cidadania não pode ter um limite baseado na capacidade de atendimento do governo italiano”, afirma.

Como o Estadão mostrou, no caso do consulado em São Paulo, por exemplo, mais de 380 mil pessoas estão cadastradas no sistema, com média de 40 mil novos inscritos anualmente. No primeiro semestre deste ano, foram emitidos 18.549 passaportes, média de três mil por mês.

No ano passado, o departamento bateu recorde, com 38,6 mil unidades, o que o torna o segundo maior do mundo em número de passaportes emitidos, segundo a própria circunscrição. O custo atual para emissão do passaporte italiano é de € 116,00.

Integrações e multa no Anagrafe dos Italianos no Exterior (AIRE)

Além das alterações previstas na atuação dos consulados para o reconhecimento da cidadania italiana, a nova legislação prevê mais integrações e multas relacionadas ao Anagrafe dos Italianos no Exterior (AIRE), cadastro obrigatório para cidadãos italianos que residem no exterior.

A ideia é integrar o AIRE ao sistema nacional italiano (ANPR), visando reduzir problemas de comunicação entre os consulados e as prefeituras italianas, além de modernizar o sistema. Ainda prevê multas de € 200 a € 1.000 para os cidadãos que não se registrarem no AIRE.

Confira as principais mudanças:

• O reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis será realizado pelo novo Serviço Central do MAECI (Ministério das Relações Exteriores), em Roma;
• A implementação acontecerá gradualmente até 2028;
• O prazo para análise da cidadania passa de 24 para 36 meses;
• Na transição, os consulados só poderão receber a mesma quantidade de pedidos que conseguiram concluir no ano anterior, com um mínimo de 100 por sede;
• Para maiores de idade que buscam o reconhecimento, somente documentos originais em papel serão aceitos, que devem ser enviados ao Ministério em Roma;
• As comunicações oficiais acontecerão por e-mail;
• Os consulados continuarão competentes apenas pelo reconhecimento da cidadania de menores de idade filhos de italianos.