Senadores preveem caminho rápido para isenção do IR com voto da oposição
Expectativa é de que a votação seja direto no plenário, sem passar pelas comissões. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve indicar o relator
Um dia depois de a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 ser aprovada por unanimidade na Câmara, senadores avaliam que a proposta terá tramitação rápida na casa. O texto deverá ter apoio inclusive da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assim como aconteceu durante a discussão entre deputados.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), viajou a Macapá antes da votação da Câmara para passar com a família o feriado judaico do Yom Kippur sem dar sinais sobre quem será o relator da proposta. Ele deve cuidar do assunto na próxima semana, quando voltar a Brasília. A expectativa é de que a votação seja direto no plenário, sem passar pelas comissões.
"Até novembro resolve", disse o líder do PDT, Weverton Rocha (MA). O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a bancada se comportará "a exemplo da Câmara" -ou seja, votará a favor como fizeram os deputados do grupo.
Na prática, o Senado já começou a discutir o assunto. O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), Renan Calheiros (MDB-AL), colocou em votação no colegiado, há uma semana, projeto com conteúdo semelhante ao discutido pela Câmara. A proposta foi aprovada por unanimidade. Ele próprio foi o relator do texto na comissão.
Renan é aliado do governo federal e adversário político do relator do projeto da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Setores do Senado julgam que o gesto de Renan Calheiros foi importante para a Câmara destravar o projeto, estratégico nos planos de reeleição de Lula. A medida fez o emedebista passar a ser cotado para a relatoria do projeto no Senado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a jornalistas nesta quinta-feira (2) acreditar que não haverá problemas na tramitação no Senado. "Acredito que vamos ter um apoio tão grande quanto tivemos na Câmara", afirmou.
Ainda na quarta-feira (1º), logo depois da aprovação do projeto pelos deputados, Lula classificou o resultado como "uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade". Além disso, Lula disse ter certeza que a proposta terá "amplo apoio" no Senado.
O projeto isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 por mês e também reduz a cobrança sobre salários entre R$ 5.000 e R$ 7.350.
Ao todo, a desoneração da base da pirâmide de renda deve beneficiar até 16 milhões de contribuintes a um custo de R$ 31,2 bilhões no ano que vem, segundo o relator na Câmara, deputado Arthur Lira. Para compensar a perda desses recursos, o governo propôs a criação de um imposto mínimo sobre a alta renda, também aprovado apesar das resistências.
A Câmara manteve a proposta do governo de criar um imposto mínimo de 10% sobre a alta renda. O alvo da medida são 141 mil contribuintes que recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% - abaixo do que pagam profissionais como policiais (9,8%) e professores (9,6%).
A alíquota efetiva reflete a proporção de impostos recolhidos em relação à renda total. Embora a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) preveja cobranças de até 27,5%, a legislação prevê uma série de deduções (como despesas médicas) e rendimentos isentos (como dividendos de empresas), que servem para reduzir o peso do tributo.
A equipe econômica do governo avalia a estrutura como injusta, uma vez que são os contribuintes de maior renda que se beneficiam dessas deduções e isenções. O Ministério da Fazenda elaborou estudos em que concluiu que taxar a alta renda melhor a desigualdade, e o governo deflagrou uma ofensiva nas redes sociais em defesa da medida.
Pela proposta, o chamado imposto mínimo será cobrado progressivamente de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais), sempre que a cobrança regular tiver ficado abaixo do piso estipulado. O mínimo de 10% vale para rendas a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, e a cobrança será feita pela diferença: se o contribuinte já recolheu 2,5%, o imposto devido será equivalente aos outros 7,5%.
A implementação da isenção para quem ganha até R$ 5.000 depende diretamente da aprovação dessa medida de compensação. Trata-se de uma exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e uma necessidade do governo para não desequilibrar o Orçamento.
Entenda as mudanças no imposto de renda
Isenção maior e desconto no imposto
- O projeto isenta de Imposto de Renda os contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000. Para isso, o texto prevê um desconto de até R$ 312,89 no imposto que seria devido pelo trabalhador, de modo que o valor a ser pago seja zero.
- Quem ganha de R$ 5.000,01 a R$ 7.350 por mês não será isento, mas terá um desconto no imposto, que vai diminuir progressivamente conforme a renda aumenta. Para saber quanto será a redução do tributo, basta aplicar a seguinte fórmula: R$ 978,62 - (0,133145 x rendimentos tributáveis mensais). Na prática, quanto mais próximo de R$ 7.350 for o ganho mensal, menor será o desconto, até que ele chegue a zero.
- Quem ganha mais de R$ 7.350 por mês não terá benefício adicional assegurado pelo projeto, ou seja, a cobrança de Imposto de Renda segue o modelo atual.
- Pessoas físicas que recebem rendimentos acima de R$ 600 mil por ano (o equivalente a R$ 50 mil por mês) estarão sujeitas à cobrança do imposto mínimo, que terá uma alíquota progressiva de 0% a 10% para rendimentos de R$ 600.000,01 a R$ 1.199.999,99. A partir de R$ 1,2 milhão, a cobrança mínima será sempre de 10%.
- O valor efetivamente devido pelo contribuinte vai depender do quanto ele já recolhe habitualmente sobre suas fontes de renda, ou seja, quanto é a sua alíquota efetiva. Se o imposto pago já tiver sido maior que 10% da renda, não haverá necessidade de cobrança adicional. O imposto mínimo valerá para aqueles que ficarem abaixo desse patamar -na prática, contribuintes que são grandes recebedores de rendimentos isentos (como lucros e dividendos de empresas).
- Ainda que o imposto mínimo seja uma forma indireta de tributar os rendimentos isentos, o texto prevê exceções. Serão excluídos da base de cálculo os ganhos de capital (exceto os de Bolsa), heranças e doações, rendimentos de poupança, LCI, LCA, CRI, CRA, rendimentos de certos fundos imobiliários (FII) e Fiagros, e algumas indenizações.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Comentários