Taxa de US$ 100 mil para visto dos EUA muda planos de brasileiros
Em decreto da última sexta-feira (19), Trump determinou que o visto H-1B, destinado ao perfil de trabalhador, passará a ter a cobrança
Com uma simples assinatura, o presidente americano, Donald Trump, provocou uma mudança brusca nos planos de milhares de brasileiros altamente especializados que têm como objetivo trabalhar nos Estados Unidos.
Em decreto da última sexta-feira (19), Trump determinou que o visto H-1B, destinado a esse perfil de trabalhador, passará a ter a cobrança de uma taxa de US$ 100 mil (cerca de R$ 530 mil). Essa autorização só pode ser concedida a quem já possui oferta de emprego por uma empresa americana, e o custo precisa ser coberto pelo empregador.
O H-1B foi criado em 1990 pela Lei de Imigração, em meio a um período de escassez de mão de obra especializada nos Estados Unidos, e tem o objetivo de preencher vagas que não podem ser ocupadas por trabalhadores americanos.
"Em geral, o H-1B exige pelo menos um diploma de bacharel e experiência na função. É bastante usado por empresas de tecnologia, engenharia, saúde e finanças, que buscam talentos qualificados em nível global", explica Leda Oliveira, CEO da AG Immigration.
Devido à enorme procura pelo visto, os EUA só disponibilizam 85 mil vagas para esse tipo de autorização, e fazem um sorteio anual, a "loteria do H-1B", para determinar quais trabalhadores serão escolhidos para avançar no processo.
Ele está entre os vistos mais desejados por trabalhadores —no ano passado, houve 427.084 petições por essa autorização— e concede direito de permanecer trabalhando nos EUA por três anos, renováveis por mais três.
Entre eles, estão os brasileiros: no ano passado, o país teve 2.641 petições do H-1B aprovadas, segundo dados do U.S. Citizenship and Immigration Services (serviço de imigração americano), ou o nono lugar do ranking dos países que mais enviam talentos aos EUA.
De acordo com Leonardo Freitas, fundador e CEO da consultoria de imigração Hayman-Woodward, a mudança fez com que muitos brasileiros passassem a considerar outros destinos, como os Emirados Árabes Unidos, onde a entrada para trabalho é processada em menos de uma semana.
"Enquanto os EUA encarecem e dificultam a entrada de profissionais qualificados, outros países estão aproveitando a oportunidade para se posicionar como destinos mais atraentes", afirma. Outro exemplo, diz ele, é a China, que lançou o visto K, programa que facilita a entrada de estrangeiros em áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática.
Até agora, o valor pago pelo H-1B, entre taxas administrativas e gastos com advogados, era cerca de US$ 10 mil. Com o decreto de Trump, a taxa de US$ 100 mil se somará a essas despesas.
"A taxa representa uma mudança significativa no programa H-1B, em uma nova camada ao planejamento da força de trabalho para os empregadores", diz Bo Cooper, sócio da consultoria de imigração Fragomen.
A medida praticamente inviabiliza a concessão de novos vistos desse tipo, e provocou preocupação e muitas dúvidas entre brasileiros. Nas redes sociais, muitos candidatos ao H-1B, como dentistas, professores e arquitetos, constatam que, na prática, os EUA estão quase proibindo a emissão de novos vistos.
A reportagem procurou profissionais que estão tentando conseguir o visto para que relatassem suas histórias, mas muitos dos procurados apontaram que não desejam falar com a imprensa por medo que isso provoque dificuldades no processo de obtenção do visto.
Um dos principais temores de profissionais de TI, engenheiros de software e profissionais de saúde que já são detentores do H-1B é se podem viajar e voltar aos Estados Unidos sem ter que pagar a taxa —a resposta é que sim.
Outro questionamento é se a cobrança é válida para novas aplicações e se é anual —a dúvida foi sanada pelo governo americano, que apontou que a cobrança da taxa de US$ 100 mil é feita apenas uma vez e é válida somente para novas aplicações.
Segundo a Fragomen, a taxa também não será aplicada a extensões de vistos com o mesmo empregador. Entretanto, ressalta a empresa, ainda há incertezas sobre o alcance das novas regras, e nas próximas semanas provavelmente haverá mais esclarecimentos do governo. "Embora o decreto permita isenções por interesse nacional, ainda não se sabe exatamente como elas serão aplicadas", diz Cooper.
VISTOS ALTERNATIVOS
Na avaliação dos especialistas, as empresas devem recorrer a vistos alternativos para mitigar os impactos da nova taxa, garantindo a permanência de estrangeiros altamente qualificados em seus quadros.
Confira os principais vistos para ingressar nos EUA
Visto - Descrição
A - Diplomatas ou membros oficiais de governos estrangeiros
B-1 - Visitantes a negócios, atletas em competições
B-2 - Turismo/Visitante para tratamento médico
EB-1 - Detentores de habilidades extraordinárias e reconhecimento internacional
EB-2 - Profissionais com diplomas avançados ou com habilidades excepcionais que sejam de interesse nacional dos EUA
H-1B - Ocupações em campos que requerem conhecimento altamente especializado
H-2B - Trabalhador realizando serviços temporários
J-1 - Visitante de intercâmbio
L-1 - Transferência intracompanhia
O-1 - Visitante com habilidade extraordinária em ciências, arte, educação, negócios ou atletas
Fonte: Departamento de Estado dos EUA
Entre essas opções, estão os vistos O-1 (visto temporário destinado a pessoas com habilidades extraordinárias nas ciências, artes, educação, negócios ou atletismo) e o L-1, voltado para executivos, gerentes ou especialistas de empresas multinacionais que já tenham trabalhado fora dos EUA e precisam ser transferidos para a filial americana.
"Para quem pensa em algo mais permanente, existe o EB-2 NIW [National Interest Waiver], que permite aplicar direto para o green card se o candidato provar que seu trabalho tem mérito substancial e importância para os EUA, sem a necessidade de uma oferta de emprego específica", diz Freitas.
Já o EB-1 atende profissionais no topo de carreira ou executivos internacionais e costuma ter processamento mais rápido. "Empreendedores de start ups podem avaliar o IEP (International Entrepreneur Parole), que dá permissão de permanência se houver investimento relevante ou apoio governamental nos EUA", afirma o executivo da Hayman-Woodward.
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