Lei Magnistky: governo Trump impõe sanções financeiras a mulher de Moraes
Punição foi estendida a ela depois de bolsonaristas apontarem que Viviane Barci seria importante braço financeiro da família
O governo Donald Trump incluiu a mulher do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), Viviane Barci, na lista de sancionados pela Lei Magnistky, junto com o marido.
A punição foi estendida a ela depois de bolsonaristas apontarem que Viviane seria importante braço financeiro da família.
A inclusão foi feita durante viagem do presidente Lula (PT) a Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU (Organizações das Nações Unidas), impondo um constrangimento à delegação brasileira.
A tendência é que Lula responda a Trump durante discurso no debate da assembleia, nesta terça-feira (23). O Brasil é o primeiro a falar, seguido pelos EUA.
Ela é sócia num escritório de advocacia e uma das donas, junto com os filhos, do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, uma entidade da família fundada por Moraes no ano 2000, mas depois repassada ao controle da família.
O instituto é proprietário de 11 imóveis, sendo um deles a residência de Moraes em São Paulo, e também foi incluído na lista de sanções da Lei Magnistky.
Em agosto, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse à Folha de S.Paulo que havia passado a percepção ao governo Donald Trump de que sancionar Moraes sem incluir Viviane seria contraproducente. Ele a descreveu na época como o "braço financeiro" do magistrado do STF. A motivação seria que parte do rendimento do casal é fruto da atuação dela como advogada.
"Isso pode ocorrer [a sanção a Viviane]. Como é sabido, os escritórios de advocacia de parentes estão mapeados e podem sim serem sancionados a depender de como as autoridades reajam", afirmou Eduardo na ocasião.
Moraes foi sancionado em agosto com a Lei Magnistky, norma é usada para punir quem comete graves violações de direitos humanos e já foi usada contra ditadores no passado.
O secretário de Estado, Marco Rubio, afirma que Moraes cometeu abusos ao autorizar detenções preventivas injustas e ao tomar decisões que, segundo ele, minam a liberdade de expressão.
A Lei Magnistky prevê que pode ser incluído no rol de sancionados quem colaborar com as condutas condenadas pelos EUA.
A pessoa punida recebe uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Por meio da decisão, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com ela.
A medida incluiria o uso das bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo. Os efeitos para as transações de Moraes em reais no Brasil ainda estão sob análise dos bancos.
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