Entenda em 5 pontos os votos de Moraes e Dino no julgamento da trama golpista
Ambos os ministros defenderam a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus da ação penal
O julgamento do núcleo central da trama golpista foi retomado nesta terça-feira (9) na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), com a leitura dos votos de Alexandre de Moraes, relator do caso, e de Flávio Dino. Ambos os ministros defenderam a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus da ação penal.
Ao longo de quase cinco horas, Moraes sustentou que o ex-presidente exerceu papel de liderança em uma organização criminosa que atuou de 2021 até os ataques de 8 de janeiro de 2023. Dino, em seguida, reforçou o entendimento, embora tenha feito ressalvas a alguns dos acusados.
O julgamento será retomado nesta quarta-feira (10), às 9h, com previsão dos votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
DELAÇÃO DE CID
Moraes iniciou seu voto analisando as questões preliminares levantadas pelas defesas, rejeitando pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid e rebatendo críticas à sua condução como relator.
O ministro disse que "beira a litigância de má-fé" que as defesas digam que os oito primeiros depoimentos de Cid sejam totalmente contraditórios ou "oito diferentes delações". Afirmou que foi uma estratégia da Polícia Federal fazer a divisão das audiências em temas, com fatos diversos.
LISTA COM 13 ANOS
Na sequência, o ministro apresentou uma lista de 13 atos que classificou como executórios da tentativa de golpe, sustentando que não se tratavam de meros preparativos, mas de etapas concretas de uma ação em curso. Entre eles, citou o uso da máquina pública para monitorar adversários, a live de 2021 em que Bolsonaro questionou sem provas as urnas, o discurso a embaixadores em 2022 e o uso da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições.
O relator destacou ainda o plano "Punhal Verde Amarelo", que previa o assassinato de Lula (PT), do vice Geraldo Alckmin e do próprio Moraes. Segundo o ministro, a presença de Bolsonaro em reuniões em que documentos foram impressos e discutidos, além de áudios de militares envolvidos, são provas do envolvimento do ex-presidente.
"Não há nenhuma dúvida de que houve tentativa de abolição ao Estado democrático de Direito, tentativa de golpe e atuação de uma organização criminosa", afirmou Moraes ao defender a condenação dos oito réus. Para ele, Bolsonaro usou a estrutura do Estado para implementar um "projeto autoritário de poder".
CRÍTICAS ÀS DEFESAS E REAFIRMAÇÃO DE SUA CONDUTA
Em seu voto, Moraes também respondeu diretamente a argumentos apresentados pelos advogados dos réus. Chamou de "esdrúxula" a contagem de perguntas feitas por ele durante interrogatórios e rejeitou pedidos de anulação por causa da acareação entre Mauro Cid e o general Braga Netto.
Disse ainda que "a ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica durante o processo não tem nada a ver com o sistema acusatório". Para o relator, sua atuação no processo seguiu todos os parâmetros legais e constitucionais.
DINO ACOMPANHA MORAES
O ministro Flávio Dino foi o segundo a votar. Ele acompanhou integralmente a posição de Moraes quanto à condenação de Bolsonaro e da maior parte dos réus, afirmando que "não há dúvidas" de que o ex-presidente e Braga Netto ocupavam posições de comando na organização criminosa.
Logo no início de seu voto, o ministro destacou o precedente do caso Daniel Silveira para reforçar que crimes contra o Estado democrático de Direito não podem ser objeto de anistia ou indulto. "Jamais houve anistia em proveito de quem exercia o poder dominante", afirmou.
Ele também se posicionou contra a tese de absorção do crime de abolição violenta do Estado democrático pelo de golpe de Estado. Para Dino, são infrações distintas, cada uma com desvalor próprio.
O ministro ressaltou ainda que o processo não serve para julgar as Forças Armadas como instituição, mas deve funcionar como alerta. "Não é normal que, a cada 20 anos, tenhamos episódios de ruptura constitucional. Creio que, para além do julgamento que nos cabe, não há dúvidas de que as considerações aqui devem se prestar a uma reflexão para que todas as instituições do Estado se mantenham isentas e apartidárias", declarou.
Ministro faz ressalvas
Dino, porém, defendeu que os réus Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem sejam condenados com reconhecimento de participação de menor importância, a ser considerada na dosimetria da pena. Segundo o ministro, há menos provas contra este grupo sobre a participação na trama nos meses finais do governo Bolsonaro.
"Creio que uma técnica justa [...] é considerarmos que há possibilidade de redução da pena abaixo do mínimo legal", sugeriu.
O resultado final do julgamento depende ainda dos votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O processo seguirá até sexta-feira (12).
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