Governo pode mudar leis caso Portugal aprove medidas que complicam brasileiros
Brasil manifesta preocupação com mudanças nas leis de imigração em Portugal
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Portugal vem discutindo mudanças em suas leis de imigração e naturalização que, se aprovadas, dificultarão muito a vida dos brasileiros que vivem ou que pretendem viver no país europeu. O governo brasileiro vê com preocupação a criação de possível assimetria entre o tratamento dado a portugueses no Brasil e as possíveis novas regras para brasileiros em Portugal.
“Queremos sensibilizar o governo português para a necessidade de uma discussão que leve em conta o tratamento privilegiado concedido aos cidadãos portugueses no Brasil. Acreditamos que essas assimetrias são contrárias ao espírito do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, assinado em 2000 entre Brasil e Portugal, e o tratamento conferido a portugueses pela Constituição Federal de 1988”, disse Raimundo Carreiro, embaixador do Brasil em Portugal, em entrevista por escrito.
Ele cita como exemplo o aumento do prazo para um brasileiro residente em Portugal se tornar cidadão português, que pode mudar de cinco para sete anos.
“O Brasil prevê grandes facilidades para a naturalização de portugueses, exigindo apenas um ano de residência legal e idoneidade moral para que possam obter a nacionalidade brasileira”, afirma Carreiro. “As mudanças legislativas em Portugal aumentam as diferenças entre o tratamento conferido a portugueses no Brasil e aquele conferido a brasileiros em Portugal. O nosso objetivo é a eliminação dessas diferenças e a obtenção de um regime especial para brasileiros.” Pedido foi levado ao conhecimento do presidente português, Marcelo Rebelo.
“Há riscos reais de questionamentos, pela sociedade brasileira, à legislação em vigor no Brasil, que prevê facilidades a nacionais portugueses”, afirma Carreiro. “Se não for possível contar com maior equilíbrio no tratamento das nossas diásporas de lado a lado, deverá haver maior pressão no Brasil para restabelecer a reciprocidade, princípio basilar da política migratória brasileira.”
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