Justiça suspende perfis de Hytalo Santos e proíbe influenciador de ter contato com menores; entenda

O Ministério Público da Paraíba (MP-PB) conseguiu nesta terça-feira, 12, decisão liminar na Justiça contra o influenciador Hytalo Santos, acusado de explorar crianças e adolescentes nas redes sociais.

Segundo o MP-PB, a Justiça atendeu aos pedidos apresentados por meio de ação civil pública proposta na segunda-feira, 11, na qual foi pedida a suspensão de todos os perfis em redes sociais de Hytalo Santos, com interrupção da monetização, além do afastamento imediato dos adolescentes que vivem com ele e a proibição de qualquer tipo de contato com os menores, a partir de agora.

A defesa do influenciador paraibano ainda pode recorrer. A reportagem procura Hytalo e seus representantes para que se manifestem sobre a decisão judicial. Hytalo Santos já foi banido do Instagram e do TikTok, onde somava mais de 20 milhões de seguidores. Antes de sua conta no Instagram cair, ele chegou a falar que colocaria sua assessoria jurídica para trabalhar.

A ação civil pública veio dias após o influenciador Felca divulgar vídeos denunciando a adultização e sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais e embasou outra iniciativa do MP-PB, também apresentada na segunda-feira: uma recomendação administrativa conjunta com o Grupo de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco, o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Civil, para a diretoria da Loteria do Estado, a Lotep.

O documento, assinado pelos promotores de Justiça Ana Maria França, Octavio Paulo Neto e Dennys Carneiro Rocha dos Santos, o procurador do Trabalho Flavio Henrique Gondim e o delegado geral de Polícia Civil André Luis Rabelo de Vasconcelos, recomenda que no prazo de 48 horas a Lotep suspenda a autorização concedida à empresa Fartura Premiações, divulgada pelo canal do influenciador Hytalo dos Santos.

Recomenda ainda que a suspensão seja mantida até a conclusão da ação civil pública contra Hytalo dos Santos proposta pelo MP-PB por submissão de adolescentes a adultização e exposição com conotação sexual para obter lucro; ou até que as condutas irregulares sejam encerradas e os direitos de crianças e adolescentes envolvidos sejam protegidos.

O não cumprimento da recomendação pode acarretar medidas legais contra os responsáveis, incluindo ajuizamento de ação civil pública para implementação de medida e, se for o caso, ações de natureza criminal. O Estadão tenta contato com as defesas da Lotep e da Fartura Premiações.

A promotora de Justiça Ana Maria França, que atua em João Pessoa e é responsável pela ação civil pública impetrada na segunda-feira, explicou o que causou o início da investigação do influenciador, no fim do ano passado. “Instauramos esse procedimento a partir de reclamações de moradores do condomínio onde vivia o influenciador sobre conduta irregular dele com crianças e adolescentes, na produção de seus conteúdos, se estendendo até tarde e com barulho, muitas dessas filmagens envolvendo bebidas alcoólicas, além de cenas que tinham conotação sensual”, disse.

A promotoria também investiga a conduta de Hytalo Santos envolvendo menores, pela exposição desses adolescentes em vídeos com conotação sexual. Os promotores João Arlindo Corrêa Neto e Ivete Leônia Soares de Oliveira Arruda estão à frente do procedimento, que ouve depoimentos inclusive dos pais dos adolescentes, para apurar se foram omissos no dever de proteger os direitos dos menores.

Além desses procedimentos que tramitam no âmbito do Ministério Público, existe um inquérito policial requisitado pela instituição para que sejam apuradas as condutas do investigado na área criminal. O MP-PB deverá receber o resultado desse inquérito para avaliar se há elementos para uma eventual denúncia do investigado.