Entenda a mudança que pode deixar primeira habilitação até R$ 300 mais cara
Projeto de lei aprovado no Congresso torna obrigatório exame toxicológico para tirar a CNH pela primeira vez nas categorias A e B
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Os futuros motoristas que vão fazer o processo para obter a primeira habilitação podem ser obrigados a realizar o exame toxicológico, o que pode aumentar o custo do processo entre R$ 100 e R$ 300. Hoje o valor médio é de R$ 3 mil, considerando autoescola, exames e taxas do Detran-ES.
O preço do exame é definido livremente pelas clínicas credenciadas e o teste pode se tornar obrigatório tanto para dirigir carros quanto para pilotar motocicletas.
Um projeto de lei que obriga o exame toxicológico aos novos processos para obtenção da primeira habilitação nas categorias A e B foi aprovado pelo Congresso no final de maio. O projeto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto pode ser derrubado por deputados e senadores.
“Será uma forma a mais de segurança. Segundo a Polícia Científica, mais de 50% dos óbitos em acidentes de trânsito no Estado têm relação com álcool ou substâncias psicoativas. Isso representa mais de 400 mortos por ano”, afirma Fernando Stockler, gerente operacional do Detran-ES.
Para Anthony Moraes, representante do Observatório Nacional de Segurança Viária, a medida é necessária. “Além de desburocratizar atos administrativos, a proposta preocupa-se com uma séria questão para a segurança viária: o uso de substâncias psicoativas que alteram a capacidade psicomotora do condutor, um dos principais fatores de mortes no trânsito”.
Segundo o projeto, o exame para as categorias A e B será feito apenas para obtenção da primeira habilitação, diferente do que acontece nas categorias C, D e E, onde deve ser refeito no prazo de 2 anos e meio.
Ana Cecília Carneiro, advogada especialista em trânsito e dona de autoescola, ressalta que a ação pode ser vista como fortalecimento da proteção. “Mas, não havendo fiscalização, como feita no caso de alcoolemia, de nada valerá, pois o condutor fará abstinência para o exame e depois voltará a usar”.
Fique por dentro
Novas habilitações A e B
- Um projeto de lei aprovado no Congresso e que aguarda sanção presidencial propõe a exigência do exame toxicológico também para quem vai tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro).
- Hoje o exame é exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E. Se sancionado, tornará o exame obrigatório também para candidatos às categorias A e B, apenas na obtenção da primeira habilitação.
- O custo varia entre R$ 100 e R$ 300, dependendo do laboratório. O preço é definido livremente pelas clínicas credenciadas.
“Multa automática”
- A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor a aplicação da popularmente chamada “multa de balcão” para motoristas das categorias C, D e E que estão com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias. A multa será aplicada automaticamente
Multa
- É uma infração gravíssima, conforme o artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade inclui multa de R$ 1.467,35 e perda de sete pontos na CNH.
Brasileiros no exterior
- Condutores com CNH nas categorias C, D ou E que estejam morando fora do Brasil e que não utilizam mais a habilitação brasileira também ficam sujeitos à autuação automática, caso não renovem o exame toxicológico no prazo legal.
- Para evitar a penalidade, o condutor deve apresentar recurso e comprovar documentalmente sua residência no exterior e a posse de uma nova habilitação válida no país em que reside.
- Cada caso será analisado individualmente pelos órgãos competentes, com base nas evidências apresentadas.
Como renovar
- O condutor deve procurar um laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para realizar o exame. A lista está disponível no site da Senatran.
- Após a realização, o resultado é enviado automaticamente para o sistema nacional, sem necessidade de comparecer ao Detran. O próprio sistema local atualiza a base do condutor.
Exame toxicológico
- É uma análise laboratorial capaz de detectar o consumo de substâncias psicoativas — como maconha, cocaína e anfetaminas — nos últimos 90 dias.
- É realizado a partir da coleta de fios de cabelo ou pelos corporais.
- Hoje, ele é obrigatório apenas para motoristas das categorias C (caminhões), D (ônibus, micro-ônibus e transporte de passageiros) e E (combinações de veículos), tanto no momento da habilitação quanto na renovação periódica, que deve ser feita a cada dois anos e meio.
Resultados positivos
- Caso o resultado do exame toxicológico dê positivo para substâncias psicoativas, o condutor não poderá renovar a CNH ou seguir com o processo de habilitação.
- O motorista pode solicitar uma reavaliação do exame com a mesma amostra coletada, dentro de um prazo de até 90 dias.
- Isso é possível, por exemplo, se o condutor discordar do resultado e quiser uma nova análise laboratorial.
- Se o resultado continuar positivo, o condutor só poderá fazer um novo exame após o prazo de 90 dias desde a coleta da amostra anterior.
- Durante esse período de impedimento, o motorista não poderá dirigir legalmente até apresentar um exame negativo e regularizar sua situação junto ao sistema nacional.
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