Justiça nega pedido de acusado para não ser chamado de Careca do INSS

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que a matéria jornalística somente veiculou informações públicas sobre a investigação e não imputou crimes ao investigado |  Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Justiça do Distrito Federal negou o pedido do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para não ser identificado como Careca do INSS.

Antunes é um dos investigados na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que investiga descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão foi proferida no domingo (18) pelo juiz José Ronaldo Rossato, da 6ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

O magistrado rejeitou uma queixa-crime apresentada pelo investigado contra os proprietários de um site de notícias do DF. Segundo a defesa de Antunes, a publicação teria cometido os crimes de calúnia, injúria e difamação ao escrever que o acusado comprou uma mansão em Trancoso (BA) com "dinheiro vivo", fato que poderia caracterizar lavagem de dinheiro.

Além disso, os advogados alegaram que o termo "Careca do INSS" tem teor pejorativo e ofende a reputação de seu cliente.

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que a matéria jornalística somente veiculou informações públicas sobre a investigação e não imputou crimes ao investigado.

"As expressões utilizadas nas matérias jornalísticas, inclusive a alcunha Careca do INSS, embora de gosto duvidoso, não se reveste, por si só, de carga ofensiva suficiente para configurar crime", decidiu o juiz.

Carros de Luxo

Na terça-feira (20), a PF apreendeu cinco carros de luxo pertencentes a Antonio Carlos Camilo Antunes.

Os agentes federais apreenderam um Land Rover, duas BMWs (modelos Competition e M135i) e dois Porsches (Panamera e 911).

Segundo a PF, somados, os veículos valem cerca de R$ 3,28 milhões. Eles podem ter sido adquiridos “com recursos oriundos da fraude aos aposentados”.

A Agência Brasil não conseguiu contato com Antunes. Um de seus advogados informou à reportagem que a defesa ainda não tinha conhecimento da decisão judicial e que só vai se manifestar após analisá-la.