1.994 pessoas foram à Justiça do ES este ano exigir atendimento médico
É o número de ações registradas de janeiro a março. Há também, no Estado, aumento da judicialização na saúde, entre 2020 a 2024
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A busca por consultas, cirurgias e medicamentos levou pacientes a entrarem com 1.994 ações na Justiça somente nos três primeiros meses do ano no Espírito Santo.
O levantamento – feito com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – aponta novos processos abertos por pacientes tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto de planos de saúde.
Os dados ainda revelam crescimento da judicialização na saúde, com aumento de 64% no Estado, entre 2020 e 2024.
Para o advogado e presidente da Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES), Eduardo Merlo de Amorim, o crescimento da judicialização da saúde reflete uma combinação de fatores.
“A população está cada vez mais consciente de seus direitos. Diante de negativas ou omissões — tanto na rede pública quanto na privada —, recorre ao Judiciário para garanti-los”, afirmou Amorim.
Além disso, o advogado aponta que o avanço da medicina, com novos tratamentos de alto custo, cria demandas que, muitas vezes, não estão nas políticas públicas e nos contratos de planos de saúde, levando o cidadão a buscar o Judiciário para o custeio.
“Outro ponto importante é a existência de falhas tanto na gestão pública quanto no setor privado. No SUS, vemos desde a falta de acesso básico, até a ausência de tratamentos especializados. Já nos planos de saúde, não raro, há negativas de cobertura baseadas em cláusulas contratuais ou interpretações da operadoras”.
A advogada e mediadora, especialista em gestão adequada de conflitos, Sabrina Nicoli Pigatti Cipriano, salientou que há sempre um dilema para os envolvidos entre garantir o direito constitucional à saúde, dignidade da pessoa humana e preservação do equilíbrio econômico da administração pública e operadoras de saúde.
“Diante da complexidade, o poder público e o Judiciário têm se aberto a soluções através do diálogo para reduzir a judicialização”.
A advogada especialista em Direito Médico e da Saúde Fernanda Andreão Ronchi enfatizou que a Justiça tem sido via importante para garantir acesso a tratamentos e medicamentos, mas isso também cria desafios, como o impacto nos orçamentos. “É preciso equilibrar o direito individual à saúde com uma gestão eficiente e sustentável do sistema”.
Tratamento da doença autoimune rara
Ação judicial garante medicação
Foi por meio de uma ação judicial que a comerciante Vanuza Nascimento, de 52 anos, conseguiu garantir medicamento necessário para o tratamento da doença autoimune rara que causa enfraquecimento muscular: a Miastenia Gravis.
Em 2023, a comerciante teve uma crise com quadro generalizado e precisou ficar internada. Após o neurologista ter prescrito uma medicação de alto custo – Rituxinabe –, Vanuza teve de acionar a Justiça para que o plano cobrisse. Por meio de liminar, ela conseguiu a medicação.
“Apesar disso, tive reação alérgica. O médico trocou o remédio, então precisei acionar novamente a Justiça para ter acesso. “Demorou seis meses, mas iniciei o tratamento a cada dois meses com Ravulizunabe em setembro de 2024. Está sendo fundamental para melhora e até para o desmame de outras medicações”.
Aumento da judicialização atinge planos de saúde e Sesa
Os reflexos do aumento da judicialização foram também sentidos pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e pelos planos de saúde.
Segundo a Sesa, em 2024, foram recebidas demandas de 12.517 processos judiciais, que representaram gasto de R$ 157,3 milhões – 21% a mais que no ano anterior.
“A judicialização sem critérios objetivos e sem realmente ser de caráter urgente desorganiza o orçamento público e causa risco de ampliar desigualdades de acesso, uma vez que quem judicializa tem prioridade no recebimento de sua demanda, ferindo o princípio de equidade no SUS”, disse em nota.
A Sesa informou, ainda, trabalha em várias frentes para evitar processos judiciais. Entre elas, implantou o Opera ES, para a ampliação das cirurgias eletivas.
De janeiro até a última sexta-feira, foram realizadas 45.322 cirurgias nos hospitais do SUS capixaba. Também contratou 383.750 teleconsultas.
A Sesa implantou também o Centro de Negociação Preventiva em Saúde para atendimento dos pedidos realizados pelo Ministério Público, Defensoria Pública e Juizados Especiais. No ano passado, atendeu 1.167 requisições de internações, resolvendo administrativamente 76,95% dos casos. Já nas solicitações para consultas e exames, foram 2.053 pedidos, sendo mais da metade resolvidos.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) informou que acompanha com preocupação o avanço da “judicialização predatória” na saúde suplementar. Segundo o CNJ, mais de 369 mil processos seguem pendentes no setor.
Já a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aponta que, só em 2024, as ações judiciais custaram R$ 6,8 bilhões — aumento de 183% em relação a 2019. A entidade informa que participa ativamente de diálogos em busca de soluções para enfrentar esse desafio estrutural.
Números
Novos casos na justiça do Espírito Santo
-> 2020: 5.931
-> 2021: 6.331
-> 2022: 7.367
-> 2023: 9.036
-> 2024: 9.732
-> 2025: 1.994
Dados de janeiro a março.
SUS x Planos de Saúde
-> Saúde Pública: 1.542 novos casos este ano
-> Saúde Suplementar: 483 novos casos este ano
Principais assuntos
-> 1º Consultas: 337
-> 2º Fornecimento de medicamento: 267
->3º Tratamento médico-hospitalar: 242
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