Conta de luz terá redução e pode beneficiar até 900 mil pessoas no ES
Ministério enviou à Casa Civil projeto para ampliar a tarifa social, zerando a cobrança para consumo de até 80 kWh por mês
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O Ministério de Minas e Energia quer aumentar o número de beneficiários da tarifa social de energia elétrica – que concede isenção ou descontos na conta de luz. A ideia é que a medida alcance 60 milhões de brasileiros, sendo 900 mil do Espírito Santo.
A estimativa referente ao Espírito Santo é do economista Ricardo Paixão. O ministério, que já enviou o projeto à Casa Civil, propõe isentar os consumidores inscritos no CadÚnico e com consumo até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
Se o consumo for maior que 80 kWh, o consumidor só vai pagar o que ultrapassar o limite estabelecido. A proposta ainda pode receber alterações antes de ser enviada ao Congresso.
O governo também pretende criar um desconto social para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês. Esse grupo terá isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que custeia os subsídios do setor elétrico.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chamou a iniciativa de “justiça tarifária”. O governo incluiu a iniciativa na chamada “reestruturação do setor elétrico”.
Para a nova tarifa social, a pasta estima um total de 60 milhões de beneficiários – dos quais 16 milhões terão a tarifa de energia zerada. Já o desconto social deve beneficiar cerca de 21 milhões de famílias, com a redução de 12% nas contas de luz. O governo calcula que, desse total, 8,5 milhões de famílias já estejam no CadÚnico.
A EDP informou que 290 mil famílias do Espírito Santo são beneficiadas atualmente pelo programa de Tarifa Social de Energia. Outras 226 mil já poderiam estar usufruindo do programa, mas ainda não se cadastraram.
A proposta deve custar R$ 4,45 bilhões aos demais consumidores, com impacto imediato de 1,4% na conta de energia elétrica.
A pasta, contudo, pretende compensar a medida com a limitação dos descontos às fontes de energia incentivada — como eólica e solar.
Para Vinicius Bourguignon, especialista em direito tributário, a medida atende os ditames constitucionais que buscam uma igualdade substancial, mas isso poderá gerar tensões com a classe média e setores produtivos.
“Como o custo da medida será repassado aos consumidores que não possuem direito ao benefício (consumidores residenciais, comércios e indústrias), para esses, o impacto será negativo pois enfrentarão um aumento de 1,4% na conta de luz, com potencial impacto inflacionário e aumento de custos operacionais”, afirma.
Entidades do setor elétrico fazem críticas à proposta
Especialistas e entidades do setor elétrico reagiram com surpresa e críticas à minuta da proposta de reforma do setor.
Lucien Belmonte, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro) e porta-voz do União Pela Energia – movimento que reúne 70 setores da indústria brasileira –, chamou a atenção para o fato de a proposta ter sido divulgada sem anúncio oficial e à véspera de um feriado prolongado.
“As medidas foram divulgadas para dar ênfase aos benefícios que podem trazer, como a isenção de pagamento de luz para população de baixa renda e a abertura do mercado livre, mas sem peso aos custos, com o claro objetivo de gerar notícias positivas para o governo”, diz Belmonte.
O presidente da Abividro aponta a necessidade de se fazer uma proposta que contemple uma análise regulatória mais ampla, o quanto as medidas vão gerar de impacto para todos os consumidores e a economia com um todo.
Outras duas entidades reclamaram da forma como a proposta foi divulgada – sem debate ou detalhes. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia – coalizão formada por 16 entidades de consumidores ligadas à indústria e ao comércio –, por exemplo, decidiu esperar por informações mais detalhadas para se posicionar.
Já a Abrace Energia, que reúne mais de 50 grupos empresariais responsáveis por quase 40% do consumo industrial de energia elétrica do Brasil e 42% do consumo industrial de gás natural, emitiu nota afirmando entender que o assunto é extremamente relevante e merece uma análise profunda e técnica.
Saiba Mais
Nova Tarifa Social
A medida vai dar desconto integral na conta de luz para os seguintes consumidores que tenham consumo de até 80 kWh por mês:
• Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
• Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
• Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados - que não têm conexão com o sistema interligado nacional.
Se o consumo for maior do que 80 kWh, o consumidor só vai pagar a quantidade que ultrapassar o limite estabelecido.
Ou seja: se uma família que esteja dentro das condições da tarifa social consuma 86 kWh em um determinado mês, só pagará a tarifa para os 6 kWh que ultrapassa o limite de 80 kWh.
E como é hoje?
Atualmente, a tarifa social abate até 65% da conta de luz das famílias de baixa renda ou até 100% das famílias quilombolas ou indígenas.
O benefício é destinado às famílias inscritas no CadÚnico com consumo de até 220 quilowatts-hora, sendo que o maior desconto (de 65%) é dado na faixa de consumo de 0 a 30 kWh.
No caso de indígenas ou quilombolas, há isenção na faixa de consumo de até 50 kWh.
Desconto social
O governo também pretende criar um desconto social para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês.
Esse grupo terá isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que custeia os subsídios do setor elétrico.
A CDE representa cerca de 12% da conta de luz. Ou seja, o desconto para as famílias beneficiárias será nessa proporção.
O Ministério de Minas e Energia também cita benefícios como redução do furto de energia, os chamados “gatos”, e dos custos operacionais por inadimplência.
Como obter a tarifa social?
No Estado, a EDP informou que 290 mil famílias do Espírito Santo são beneficiadas pelo programa de Tarifa Social de Energia. Outras 226 mil já poderiam estar usufruindo do programa, mas ainda não se cadastraram.
Quem tem direito, conforme os requisitos, e não recebe, tem algumas formas de solicitar orientação. Por exemplo, o portal da EDP: www.edp.com.br/tarifasocial
WhatsApp: (27) 99772-2549 ou, através do 0800 721 0707, informando o número da instalação e os dados referente ao CadÚnico.
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