Como marco legal das ferrovias pode transformar o Sul capixaba
Confira a coluna desta quarta-feira (16)
O Brasil avança, ainda que lentamente, rumo a uma modernização da sua infraestrutura logística, e uma das mudanças mais significativas foi a aprovação do Marco Legal das Ferrovias (Lei nº 14.273/2021).
A nova legislação criou o regime de autorizações ferroviárias, que permite à iniciativa privada investir diretamente na construção e operação de ferrovias, mediante autorização federal simples, sem licitação.
Esse modelo já mostra resultados em várias regiões, e o Espírito Santo surge como destaque, especialmente com os projetos voltados para o Sul do Estado e o Porto Central, em Presidente Kennedy. A proposta representa uma ruptura com o antigo modelo, marcado por burocracia, baixa atratividade e forte dependência do poder público.
Hoje, investidores podem apresentar propostas diretamente ao governo federal, com mais liberdade contratual e menor risco regulatório. No Espírito Santo, dois projetos ferroviários já foram qualificados com base na nova legislação. O mais estratégico prevê a ligação entre Minas Gerais e o Porto Central, um empreendimento portuário privado com localização privilegiada e capacidade para receber navios de grande porte.
O Porto Central, com obras iniciadas e parcerias internacionais, promete diversificar a logística nacional, hoje concentrada em portos como Santos e Rio de Janeiro. A ferrovia tem potencial para transformar o Sul capixaba em corredor logístico de exportação, escoando cargas do Centro-Oeste e do Vale do Aço mineiro.
Essa infraestrutura pode reverter a perda de relevância econômica do Sul do Estado, atraindo terminais de carga, centros de distribuição e indústrias. Municípios como Presidente Kennedy, Marataízes, Itapemirim, Cachoeiro de Itapemirim e Castelo devem se beneficiar da geração de empregos, renda e integração regional.
O novo regime também abre espaço para que empresas participem diretamente dos investimentos, seja como proponentes de trechos estratégicos ou usuárias da infraestrutura. É uma oportunidade concreta de redefinir a matriz logística regional com foco em competitividade e sustentabilidade.
Contudo, apesar das oportunidades, há desafios. A construção de uma ferrovia envolve licenciamento ambiental complexo, questões fundiárias, segurança jurídica e elevada coordenação entre entes federativos. O papel do governo estadual será crucial para garantir apoio e agilidade nos processos. Já o engajamento das entidades representativas do setor produtivo pode contribuir para consolidar o Espírito Santo como um polo ferroviário nacional.
A transformação logística do Estado está ao alcance e passa pela convergência entre o Marco Legal das Ferrovias, nossos portos (a afirmação “não existe porto sem ferrovia” nunca foi tão verdadeira, pois o transporte ferroviário e o portuário estão intimamente ligados) e a vocação natural do Sul capixaba para se tornar um hub de exportação. É hora de unir forças entre setor privado, poder público e sociedade civil para tirar do papel esse novo ciclo de desenvolvimento.
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