MPPE recomenda que muro da praia de Maracaípe seja removido
O muro que foi derrubado pela CPRH e reconstruído horas depois pelo proprietário agora é alvo do Ministério Público de Pernambuco
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Alegando defesa do meio ambiente e da sustentabilidade, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos proprietários da área denominada Pontal dos Fragosos, em Maracaípe, município de Ipojuca, Litoral Sul de Pernambuco, que removam de imediato o muro de contenção existente, incluindo todos os materiais poluentes, como sacos de ráfia e arames farpados.
Ainda segundo a recomendação do MPPE, os proprietários do terreno não devem construir outro muro de contenção ou obras similares no Pontal de Maracaípe, sem prévia autorização ambiental que atenda a todos os requisitos legais e esteja devidamente fundamentada em estudo técnico-científico.
A Promotora de Justiça Clarissa Dantas Bastos ainda alertou que não deve ocorrer intervenção na área costeira que possa comprometer a integridade ambiental da região sem prévia autorização ambiental e respectivo licenciamento, conforme previsto na legislação federal e estadual aplicável.
Segundo a Promotora de Justiça, um relatório elaborado pelo IBAMA identificou irregularidades graves na construção do muro, tais como: inexistência de estudo técnico-científico que comprove erosão costeira significativa; construção em desacordo com licenças ambientais expedidas; impactos à dinâmica costeira; e prejuízos à fauna e flora locais.
JUSTIFICATIVA
“Milhares de sacos de ráfia utilizados no muro já construído estão se deteriorando, gerando poluição ambiental significativa e impactando ecossistemas sensíveis, como as áreas de desova de tartarugas marinhas e a vegetação de restinga”, comentou ela na recomendação. Ela ainda lembra que a permanência ou a construção de novas estruturas viola legislações ambientais federais e estaduais que proíbem intervenções em áreas costeiras sem a devida comprovação de necessidade e sem licenciamento ambiental apropriado.
“A instalação de muros em áreas costeiras deve ser medida de última instância, apenas justificável diante de estudo robusto que comprove risco iminente às populações locais ou a bens públicos de relevante interesse ambiental, não se verificando tal necessidade no caso em questão”, advertiu Clarissa Dantas Bastos.
A recomendação cita que a construção do muro causou obstrução do acesso público à praia e comprometeu a biodiversidade local, violando o disposto no art. 10 da Lei nº 7.661/1988, que assegura o livre acesso às praias. Também lembra que a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco reformou a decisão judicial que anteriormente autorizava a construção de muro de contenção no Pontal de Maracaípe, revogando a liminar e, consequentemente, proibindo qualquer obra dessa natureza na região.
Em 15 dias, os proprietários devem informar o MPPE sobre as providências adotadas, com documentação comprobatória das ações.
No último dia 14 deste mês a CPRH iniciou a demolição do muro, depois de 2 anos de uma disputa na justiça. Horas depois o muro foi reconstruídio pelo proprietário do terreno, com apoio do deputado Federal Coronel Meira (PL), sob críticas das deputadas estaduais Dani Portela (PSOL) e Rosa Amorim (PT), desencadeando uma contenda politica.
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