Projeto apresentado na Câmara de Vitória propõe garantir para pessoas em situação de rua o acesso a políticas públicas de direitos humanos e assistência social |  Foto: Beto Morais/AT

Projeto apresentado em Vitória propõe garantir para as pessoas em situação de rua o acesso a políticas públicas de direitos humanos, assistência, desenvolvimento social, saúde, segurança alimentar, educação, entre outros.

Apresentado pelo vereador André Moreira (Psol), a matéria vai na contramão de outra proposta apresentada na Câmara, esta de autoria do colega Luiz Emanuel (Republicanos), que proíbe a ocupação de calçadas, parques e praças para fins de moradia e atividades como cozinhar, banhar-se e dormir.

Apesar do segundo já ter passado por comissões, nenhum dos dois ainda foi para votação em plenário e consequente sanção ou veto do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos).

Não há ainda data para isso, mas, de certo, é que as duas matérias devem mobilizar a opinião pública e invocar preceitos de segurança pública, de religião e de direitos individuais.

Motivações

A motivação de André Moreira para criar o projeto partiu, segundo ele, do agravamento das condições de vulnerabilidade das pessoas em situação de rua em Vitória. Já Luiz Emanuel justifica não se tratar de prática de discriminação, exterminação ou marginalização, mas verificar em primeiro lugar se há abrigos a serem oferecidos pela municipalidade.

Filiações no MDB

O MDB realiza nesta segunda (16), às 18 horas, em Campo Grande, um ato de filiação batizado de “Grande Festa Democrática”. Entre os nomes que chegam à sigla está o do vice-governador Ricardo Ferraço e do prefeito Euclério Sampaio. Segundo a sigla, está confirmada a vinda do presidente nacional do MDB e deputado, Baleia Rossi, e do ministro das Cidades, Jader Filho.

Capital do Atum

Itapemirim, no Sul do Estado, recebeu o título de Capital Estadual do Atum e do Dourado. Diário Oficial da última semana trouxe a publicação da lei, de autoria do deputado estadual Sergio Meneguelli (Republicanos). “A região exporta 350 toneladas desses peixes por mês”, justificou.

Rui Costa

O ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, lançará nesta terça-feira (17), às 9 horas, no Centro de Convenções de Vitória, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na oportunidade, conforme informou a assessoria de imprensa do ministro, serão detalhadas as obras prioritárias que vão dinamizar a infraestrutura do Estado e os investimentos federais previstos. O governador Renato Casagrande (PSB) participará.

Informações em unidades de saúde

Foi aprovado projeto na Câmara de Vitória que busca proporcionar informações atualizadas sobre o atendimento nas unidades de saúde da capital, incluindo o número de médicos disponíveis e o tempo previsto para atendimento. Segundo o autor, vereador Vinícius Simões (Cidadania), a proposta visa assegurar a efetiva comunicação à população. “Essas informações deverão ser exibidas em tela, posicionada em local de fácil visualização nas unidades”.

Galeria

Anchieta

O governador Renato Casagrande (PSB) esteve em Anchieta, no Litoral Sul do Estado, assinando ordens de serviço no valor de mais de R$ 11 milhões. Os recursos serão utilizados na construção e restauração de praças, unidade de saúde e creche, beneficiando segundo o governo, também a praia da Costa Azul, em Iriri.

Apresentação

A Comissão de Finanças da Assembleia apresentará nesta segunda (16), para discussão e votação, o relatório das emendas ao Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027. De acordo com o presidente do colegiado, Tyago Hoffmann (PSB), também será apresentado para discussão e votação o novo cronograma de trabalho do PPA.

Condutores

A Comissão de Infraestrutura também realiza, nesta segunda (16), audiência pública para debater o tema “A Formação de Condutores e a Educação no Trânsito”. A reunião ocorre às 10 horas. O proponente é o presidente do colegiado, Alexandre Xambinho.