Congresso aprovou projetos de lei enviados pelo Executivo que acabam com a marcação A4 |  Foto: Estadão/Wilton Junior

O governo Lula tornará parte do “espólio” do orçamento secreto ainda mais secreta. Depois que o Supremo Tribunal Federal determinou o fim das emendas de relator, em dezembro passado, cerca de metade do dinheiro - R$ 9,8 bilhões - voltou para o comando dos ministérios. O destino desses recursos é decidido pelos titulares das pastas em acordos com os parlamentares, sem transparência - mas ainda era possível identificar para onde o montante estava indo.

Porém, o Congresso aprovou seis projetos de lei enviados pelo Executivo que acabaram com a marcação “A4”. Esse termo era usado para rastrear os recursos dentro do Orçamento. A estimativa é de que pelo menos R$ 2 bilhões fiquem sem rastreabilidade.

TURBINADA. Apelidada de “Estatal do Centrão”, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) será a principal beneficiada pelos remanejamentos, com R$ 632,1 milhões. O Dnocs, outra empresa cobiçada pelos parlamentares, ficará com R$ 180 milhões.

POLUIÇÃO. A Comissão de Minas e Energia se prepara para derrubar o projeto que cria a Política Nacional de Redução do uso de Diesel S-500, combustível criticado pelo alto potencial poluente. O relatório do deputado Felipe Francischini (União-PR) é pela rejeição da política de redução.

PROPOSTA. O texto original previa redução anual de 10% no uso do diesel S-500, numa transição para o diesel S-10, até substituição total. O relator ressalta que haveria forte elevação de preços. A Confederação Nacional da Indústria enviou a parlamentares um comunicado pela derrubada.

AVISO. A Frente Parlamentar Evangélica enviou recado ao Planalto. Se o presidente Lula indicar Flávio Dino para o STF, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública não terá a mesma abertura que Cristiano Zanin teve com a bancada no Senado. Quem avisa é líder do grupo na Casa, o senador Jorge Viana (Podemos-MG), que não esconde sua preferência pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.

EXPLICAÇÃO. “Messias é batista e seria visto como um gesto de pacificação do presidente Lula com nosso segmento”, disse à Coluna. Lula tem sido orientado a protelar a escolha.

IMPACTO. Por causa da seca no Norte, nenhum dos cinco navios programados no porto privado Super Terminais, em Manaus, neste mês, poderá atracar. Segundo a empresa, não há mais calado para a entrada na foz do rio Madeira e na região do Tabocal. A maioria das cargas é de eletrônicos.

REAÇÃO AO STF. O relator da PEC antidrogas na CCJ do Senado, Efraim Filho (União-PB), quer apresentar seu parecer em meados de novembro. O senador definiu dois pilares para debater em audiências: impactos na segurança e na saúde pública.

INCONGRUÊNCIA. “O questionamento é que se libera a posse e o uso, mas a droga continua ilícita. Então, só tem como comprar do tráfico, grande responsável pela barbárie atual”, disse Efraim à Coluna. Ele avalia que a maioria será contra descriminalização.

CLICK. Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB, recebeu os conselheiros político e de política externa da Embaixada dos Estados Unidos, Jesse Levinson e John Jacobs, para analisar conjuntura. |  Foto: Reprodução/X

Pronto, falei!

"Alagoas quer apenas justiça quanto ao maior crime ambiental urbano do mundo. Justiça para as cidades, para o Estado e também para as vítimas” - Renan Calheiros, senador (MDB-AL)