Deputada Raquel Lessa (PP) é autora do projeto que tem como objetivo reservar 10% das vagas oferecidas em concursos públicos aos comprovadamente hipossuficientes |  Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa ES

Projeto apresentado na Assembleia tem por objetivo reservar 10% das vagas oferecidas em concursos públicos aos comprovadamente hipossuficientes, o que segundo a proposta, são aqueles cuja renda familiar mensal por pessoa não ultrapasse o valor de até um salário mínimo e meio (R$ 1.980).

A matéria abrange seleções para preenchimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública, das autarquias, fundações e empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado.

Na justificativa do texto, a autora, deputada Raquel Lessa (PP), afirma que a iniciativa visa contribuir para o avanço de políticas afirmativas. “Apresentamos proposta para avançarmos nesta área visando a inclusão e a possibilidade de ascensão social às classes menos favorecidas”.
Se aprovada, a matéria entra em vigor com a sua publicação.

Dupla concorrência
O projeto de Lessa propõe ainda que os candidatos cotistas concorram ao mesmo tempo às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no concurso. Dessa forma, candidatos cotistas aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência não são computados no preenchimento das reservadas.

Conflitos fundiários
A Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES) realizou recentemente, em Mucurici, a segunda sessão de mediação designada em função de uma ação de reintegração de posse que tramita na comarca do lugar. Ela tem por finalidade permitir que as partes interessadas se manifestem e construam uma solução negociada.

Cidade das Conchas
O deputado Sergio Meneguelli (Republicanos) quer dar ao município de Piúma o título de Cidade das Conchas. Para isso, apresentou projeto conferindo a denominação para a cidade. “Inclusive, uma das atividades econômicas importantes do município é o artesanato de conchas”, disse.

Petista e tucano
O vice-governador do Espírito Santo Ricardo Ferraço (PSDB) e o deputado estadual João Coser (PT) tiveram uma reunião recentemente em que trataram sobre propostas de incentivo ao desenvolvimento econômico do Estado, apoio para o município de Colatina, impactado recentemente pelas chuvas e sobre o cenário político nacional, estadual e as relações entre o governo do Estado e o governo federal.

Petista e bolsonarista
Audiência na última semana com o ministro da Educação de Lula (PT), Camilo Santana, uniu deputados federais capixabas, que formam a base petista na Câmara, e ex-aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Estavam lá de Helder Salomão (PT) a Evair de Melo (PL), passando pelo líder da bancada capixaba em Brasília, Da Vitória (PP), mais Gilson Daniel e Victor Linhalis do Podemos. Foram solicitar a aprovação do curso de Medicina da Ufes em São Mateus.

Galeria

União
“Este tema une todos os parlamentares do Estado. O ministro foi solidário a nossa solicitação. Ele sabe das condições que o Espírito Santo tem para receber o curso de Medicina em São Mateus, da necessidade do Estado e firmou o compromisso de trabalhar para concretizar este projeto. Saímos muito otimistas da reunião”, disse Da Vitória.

Reunião
A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia cumpriu agenda de visitas em Cachoeiro na última semana. O deputado Bruno Resende (União) se reuniu com os gestores de cinco unidades de saúde da cidade.

Inclusão
A Assembleia inaugurou na última semana um espaço para tratar de políticas públicas de inclusão, na sala Albuíno Azeredo, no segundo andar da torre legislativa. O novo serviço funcionará de segunda a sexta, das 7 às 19 horas, sob a gestão da Diretoria da Casa dos Municípios, que faz atendimento à líderes comunitários.