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Economia

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Pagamento do novo piso da enfermagem será retroativo a maio

União fará repasse para estados e municípios fazerem o pagamento, incluindo 13º com base nos novos valores. São 11 mil beneficiados

foto autor
Yamara Tovar, do Jornal A Tribuna
07/07/2023 - 19:10

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Imagem ilustrativa da imagem Pagamento do novo piso da enfermagem será retroativo a maio
Manifestação ocorrida em 2022 em defesa do reajuste no piso salarial da enfermagem fechou a Terceira Ponte |  Foto: Kadidja Fernandes/AT

O governo federal confirmou que vai pagar o novo piso da enfermagem retroativo a maio e também o 13° salário com base nos novos valores. No Espírito Santo, 11 mil profissionais serão beneficiados.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que o governo federal fará os repasses para garantir o pagamento retroativo de salários ajustados. Nísia destacou a importância das equipes de enfermagem, que representam mais da metade dos trabalhadores especializados do SUS.

O presidente Lula reforçou que o pagamento será feito e afirmou que os repasses para garantir os salários estão sendo feitos com celeridade. A expectativa é que o governo federal irá pagar os valores em nove parcelas. 

O STF reconheceu a constitucionalidade da Lei do Piso, em votação por maioria, mas impôs condicionantes ao pagamento. No setor privado, o piso deverá ser deve ser pago se não houver acordo coletivo no prazo de 60 dias, contados a partir da publicação do julgamento do STF.

O Presidente da República sancionou, em maio, o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. 

O valor leva em conta o retroativo referente ao mês de maio e junho, pelo fato de estar embutido, ficam as prefeituras com o dever de repassar os valores. 

Portaria

Uma portaria federal já normatizou o repasse e agora cabe aos municípios aplicarem as regras do reajuste. Alguns municípios apontaram insuficiência nos recursos, que a pasta prometeu corrigir. 

No setor público, entidades filantrópicas e organizações sociais que atendam mais de 60% de pacientes do SUS, o pagamento fica condicionado ao recebimento integral de repasses da União. A Portaria MS 597/2023 normatizou em maio o repasse.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para os setores público e privado.

Leia mais:

STF conclui julgamento a favor do piso da enfermagem no setor público

Enfermeiros protestam na Esplanada por pagamento do piso salarial

Prefeituras adequam o Orçamento para a despesa

Com a reserva do governo federal de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem, o que falta para muitos profissionais receberem os valores é  as prefeituras receberem os recursos federais. 

A Prefeitura de Vitória se manifestou e informou que a Secretaria de Gestão e Planejamento (Seges) está aguardando a publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal, bem como a regulamentação do repasse do recurso pelo governo federal, para analisar a forma adequada de aplicação do novo piso da enfermagem no município de Vitória.

Já a Prefeitura de Cariacica afirmou que a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) está em planejamento orçamentário para se  adequar ao reajuste da categoria. 

A Prefeitura de Vila Velha foi procurada pela reportagem, mas não retornou até o fechamento desta edição.

Sindicato diz que não há previsão para recebimento

Imagem ilustrativa da imagem Pagamento do novo piso da enfermagem será retroativo a maio
Profissional da Enfermagem |  Foto: Canva

Segundo o Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Espírito Santo, mesmo com a garantia do governo federal, ainda não dá para prever quando os profissionais vão receber os valores do novo piso de enfermagem. 

Conforme prevê a determinação governamental, o pagamento levará em consideração os meses de maio e junho, ou seja, os novos valores serão pagos retroativamente, além de incluir no reajuste o salário 13°.

Segundo a presidente do Sindicato, Valeska Fernandes de Souza, os municípios não mostram clareza no processo, sobretudo em relação à situação dos cadastros. 

“Apenas argumentam que os recursos aprovados ainda não chegaram. Mas também não se sabe ao certo se estão fazendo o dever de casa deles”.

Valeska chama atenção para a necessidade de cadastrar corretamente os profissionais contratados. “Quais são as organizações sociais, os filantrópicos, os que prestam serviços aos municípios e ao Estado? Não há clareza no processo”, alerta.

O Sindicato lamenta a atuação do Ministério   da Saúde, que adiou um pouco mais a finalização dos cadastros.

“Até onde se sabe, mais de mil municípios no País não cadastraram ninguém. E quem cadastrou, ainda não apresentou o quantitativo ao certo”, relata Valeska.

PISO DA ENFERMAGEM

Sesa aguarda publicação do STF

O que é?

O piso salarial da enfermagem é uma reivindicação nacional, ou seja, de todos os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras do Brasil.

Valores

Enfermeiros: R$ 4.750; técnicos e auxiliares de enfermagem: R$ 3.325; parteiras: R$ 2,375.

Conforme os recursos forem sendo liberados pelo governo federal, eles serão repassados para os municípios, estados e instituições filantrópicas que estiverem cadastrados junto ao Ministério da Saúde.

SESA

A Secretaria da Saúde (Sesa) informa que somente poderá se manifestar sobre o pagamento do piso salarial dos profissionais após o Supremo Tribunal Federal publicar a ata de julgamento.

Amunes

A Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) disse que é a favor do pagamento do piso da enfermagem, desde que haja repasse de recursos do governo federal.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Amunes estimam um impacto de R$ 234,8 milhões aos cofres das administrações municipais anualmente.

Fonte: Sindienfermeiros-ES, Sesa e Amunes.

Leia mais:

Lula confirma pagamento de piso da enfermagem retroativo desde maio

STF deve finalizar hoje julgamento sobre piso salarial da enfermagem

Ícone tags Tags 13º salário BENEFICIADOS espírito santo Governo Federal Piso de Enfermagem profissionais RETROATIVO semus Sesa sindicato
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