Lei vai reduzir taxas impostas aos criadores amadores de pássaros

    |   

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (26), o projeto de lei 755/2023, de autoria do governo do Estado, que modifica a cobrança de taxas relativas à criação amadora de pássaros silvestres nativos. A matéria reduz a cobrança excessiva aos criadores, fruto de uma lei aprovada em 2019, que vinha inviabilizando a criação de pássaros.

Segundo o presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Antônio Moraes (PP), autor de emendas ao projeto, a aprovação é resultado de uma luta de mais de dois anos, envolvendo os criadores, CPRH e Procuradoria Geral do Estado. Ele lembrou que o excesso de taxas estabelecidas desorganizou o setor. 

“Os criadores, na maioria, são pessoas pobres, que não têm como pagar. Conseguimos com a governadora Raquel Lyra o envio desse novo projeto extinguindo as cobranças excessivas e estabelecendo uma taxa única, além de permitir o parcelamento das dívidas acumuladas pelos criadores”, explicou Moraes.

O parlamentar acrescentou ainda que os pássaros participam de  campeonatos de canto, promovidos por uma entidade que reúne mais de 15 mil pessoas. Moraes também destacou a importância desse criatório para o meio ambiente. Ele é autor da emenda ao projeto permitindo o parcelamento dos débitos acumulados desde 2020.