Reforço no INSS é a “mesma coisa que nada”, diz instituto
Contratação de mil novos servidores foi autorizada, mas, deles, só 11 atuarão no Estado; Para coordenadora do IBDP, isso nada resolve
“É a mesma coisa que nada.” Assim a coordenadora estadual do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Maria Regina Uliana, definiu o reforço no quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão foi autorizado a contratar mil técnicos de seguro social aprovados no último concurso público da instituição. Destes, somente 11 atuarão no Espírito Santo.
“Eles não darão conta de suprir sequer a falta de servidores que existe hoje na gerência executiva, que não tem as mesmas atribuições do que os que atuam em agência. Vamos continuar com um déficit grande para atender efetivamente os segurados”, afirma Maria Regina.
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A medida foi publicada ontem no Diário Oficial da União, e as nomeações devem ocorrer na próxima semana. Os nomeados serão contratados com salário inicial de R$ 5.905,79 e jornada de trabalho de 40 horas.
A contratação dos novos profissionais é esperada há alguns anos devido à falta de servidores para atendimento ao cidadão. Segundo dados do próprio INSS, o Instituto tinha, em setembro de 2022, um déficit de 23 mil servidores em todo o País.
O INSS, na época da realização do último concurso, reconheceu que os mil servidores são pouco para sanar a situação, e que há uma perspectiva de pelo menos 3.385 candidatos sejam contratados enquanto o concurso estiver válido.
Maria Regina Uliana afirmou ainda que os 11 profissionais contratados deverão ser lotados na Gerência Executiva do INSS no Estado, e que o impacto para o atendimento será “quase nulo”.
Sindicato
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi-ES), Jânio Araújo, o Estado precisa de pelo menos 100 novos servidores para atendimento no INSS.
“A impressão que fica é que não querem resolver o problema. A culpa não é do servidor, falta é investimento do governo. O servidor acaba tendo de lidar com reclamações por conta da demora, que está passando de cinco meses.”
O INSS foi procurado, mas não se manifestou. O órgão também não detalhou para onde serão alocadas as 11 vagas no Estado.
Estrutura também é alvo de crítica
O déficit de servidores não é apontado como o único problema do INSS pelos especialistas da área previdenciária. A estrutura do Instituto como um todo foi alvo de críticas, apesar de citarem que há avanço no atendimento remoto.
O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo (OAB-ES), Valber Cereza, explicou que, além da falta de servidores no órgão, há ainda o problema da estrutura física das agências.
“Falta investimento em tecnologia, computadores novos, salas... Nós chegamos a ter o fechamento de agências por falta de recursos tanto de pessoal quanto tecnológico. Não temos estrutura adequada até para receber servidores direito”, revelou.
Além disso, ele destaca que o ISNS tem investido em atendimentos remotos, mas que essa modalidade não tem condições de atender em todos os casos. “Não funciona em casos mais complexos, como perícia médica, trabalhadores rurais, perícias especiais. Resolve uma parte, que são aqueles benefícios que são mais rápidos de se verificar. Mas está longe de ser a solução do problema, como um todo”.
Para a coordenadora estadual do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Maria Regina Uliana, o fato de o INSS estar investindo em tecnologia para atendimentos remotos não significa que as agências não sigam precisando de melhorias.
Ela disse que muitos segurados não têm condições ou não sabem como utilizar a tecnologia.
“A ferramenta é boa, mas é excludente. Já vi gente se confundindo e pedindo benefício errado, porque não sabia qual pedir e não tinha como ter um apoio de um servidor”, afirmou.
Nomeação
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a nomear os aprovados no concurso público de 2022 a partir de mês.
A autorização para mil nomeações foi publicada ontem pela ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, no Diário Oficial da União.
No Estado, serão 11 nomeados. O INSS não informou se eles irão atuar especificamente nas agências do INSS, ou na Gerência Executiva do Instituto no Estado.
Segundo o INSS, os funcionários terão jornada de 40 horas semanais, com salário inicial de R$ 5.905,79.
O instituto não descartou realizar contratações de outros candidatos do último concurso público. Para especialistas do setor, as nomeações não vão sanar o déficit de servidores atualmente existente no INSS, que até o ano passado chegava a 23 mil servidores em todo o País, entre os cargos de técnico e analista.
Fonte: Folha de São Paulo e especialistas citados na reportagem
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