Governo Lula vai mudar os impostos?

Paixão disse que a ideia do governo é de que os impostos incidam mais sobre a renda e menos sobre o consumo |  Foto: A Tribuna

O governo federal planeja realizar uma reforma tributária para simplificar o sistema tributário nacional e mudar a forma como são cobrados os impostos sobre produtos e serviços, o que pode reduzir os preços de automóveis e eletrodomésticos, mas encarecer os alimentos. 

O governo pretende mexer nos impostos sobre consumo, que são pagos  no ato de compra e venda de um produto. “A ideia é que o imposto incida mais sobre a renda. Ou seja, quanto menor a sua remuneração, menos imposto você terá de pagar”, explicou o economista Ricardo Paixão.    

Um dos principais pontos é simplificar o sistema, unificando vários impostos em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que teria a vantagem de não ser cumulativo, ou seja, o imposto seria fixo e pago de uma vez só ao longo da cadeia de produção, uma demanda antiga do setor produtivo. 

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Duas alternativas estão sendo analisadas: uma prevê simplificar cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que funcionaria como um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), comum em países desenvolvidos, evitando o acúmulo de tributos ao longo da cadeia produtiva.

A outra  prevê um IVA duplo: o IBS substituiria apenas o ICMS e o ISS, enquanto a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) unificaria Cofins e PIS. Ambas preveem a adoção de um sistema de devolução de parte dos impostos para a população de baixa renda.  

Outra mudança analisada é o imposto  ser cobrado no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos, o que favoreceria a indústria ao ajudar a combater a “guerra fiscal”, nome dado à disputa entre estados para que as empresas se instalem em seus territórios, intensificando a concessão de benefícios fiscais. 

“O custo com a produção vai diminuir, o que fará com que produtos como automóveis e eletrodomésticos fiquem mais baratos. Porém, essa redução pode não acontecer em outros setores, como o de alimento, por exemplo, que pode ficar mais caro”, pontuou Paixão.    

“Se o sistema progressivo for adotado, será permitida maior receita tributária. Mas estou cética, porque não vi movimentação do governo para que haja maior transparência, evitando a elisão fiscal (quando se finge que vai pagar e não se paga)”, disse a economista Arilda Teixeira.

Cesta básica pode ficar mais cara, alerta confederação

Representantes da agricultura e do comércio do Brasil estão apreensivos com alguns pontos das duas propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Sem qualquer isenção prevista, o setor do agronegócio é um dos mais revoltados com a mudança. 

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) alega que esta reforma pode elevar os custos de produção de alguns itens em mais de 20% e reduzir a margem de lucro dos produtores. Para a sociedade, a consequência poderia ser o aumento do preço da cesta básica em 22,7%.

“Tributar com a mesma alíquota produtos de luxo e alimentos prejudicará a renda da classe média brasileira”, alertou o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, durante audiência organizada pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, que reuniu representantes do agro, do governo e da indústria.

Conchon afirma que muitos países que adotam o imposto único dão tratamento diferenciado para produtos do agro e insumos agropecuários, além de não incidir cobrança do imposto para produtores rurais pessoas físicas, que no Brasil são 98% do total.

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Entenda

Discussão 

Discutido há décadas e muito aguardado pelo setor produtivo, o tema é considerado prioritário pelo governo para aproximar as regras brasileiras do resto do mundo e reformar um sistema que é tido como caótico por empresários e investidores.

Neste primeiro momento, serão discutidas mudanças em tributos como: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (estadual);  Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (federais); e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que é  municipal.

A escolha por esses tributos ocorre porque eles estão embutidos nos preços de produtos e serviços. Seriam substituídos por um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), como ocorre em grande parte das economias desenvolvidas.

Mais adiante, o governo informou que também buscará reformar as regras do Imposto de Renda. A forma de tributar o patrimônio e a folha de pagamentos também poderá ser rediscutida nos próximos anos.

O que pode mudar? 

Impostos não cumulativos

Com a implementação do IVA, os tributos passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo.

Por exemplo: se o IVA for de 20%, um produto vendido ao consumidor final por R$ 100 terá imposto de R$ 20, que deverá ser dividido por toda a cadeia de produção (produtor, atacadista, distribuidor e varejista).

Hoje, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor final. 

Com a mudança, as empresas poderiam abater, no recolhimento do imposto, o valor pago anteriormente na cadeia produtiva. Só recolheriam o imposto incidente sobre o valor agregado ao produto final.

Cobrança no destino

Outra mudança é que o tributo sobre o consumo (IVA) seria cobrado no “destino”, ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos.

Isso contribuiria para combater a chamada "guerra fiscal", nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios. Para isso, intensificam a concessão de benefícios fiscais. Um dos principais pontos da proposta  é unificar vários impostos em um único IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

Pontos polêmicos

Imposto alto

as propostas em discussão no Congresso mantém a carga tributária sobre o consumo estável, algo que penaliza os mais pobres. Isso porque, proporcionalmente, o custo do consumo é maior para a população mais vulnerável do que para a mais abastada.

Com a manutenção do peso dos impostos, a alíquota total do IVA em discussão estava próxima a 30% — que seria o patamar mais alto do mundo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, porém, tem falado em reduzir o peso dos impostos sobre o consumo, o que resultará, se implementado, em uma alíquota abaixo desse nível.

tributação dos serviços

Enquanto o novo sistema favoreceria, em tese a indústria, que tem várias etapas de produção e poderia fazer abatimentos, alguns setores, como de comércio e serviços, afirmam que a adoção de um IVA geraria um aumento da sua carga tributária. 

Isso porque, por ser o elo final da cadeia (antes do consumidor), não teriam como abater nenhum valor.

O setor entende que isso poderia ser repassado aos consumidores, elevando o preços de serviços de saúde (hospitais e laboratórios), assim como as escolas e universidades particulares, entre outros.

Compensação para estados

Ao longo das discussões da reforma tributária em 2021, os governos estaduais pediram ao governo federal R$ 480 bilhões ao longo de dez anos para abastecer os fundos de desenvolvimento regional e de compensações das exportações. 

O pedido foi negado pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes. Os estados chegaram a concordar em discutir o assunto, sem abocanhar recursos do governo federal, mas o tema pode ser renegociado.

Resistência de municípios

Temendo perda de arrecadação, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que reúne todas as capitais do país e os municípios com mais de 80 mil habitantes, se posiciona pela “manutenção da autonomia municipal” na gestão do ISS, ou seja, se manifesta contra a inclusão desse tributo municipal dentro do futuro IVA.

Fontes: Economistas citados, G1 e Folha de São Paulo.

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