Procon-ES notifica companhias aéreas sobre atrasos e cancelamentos de voos
Órgão solicitou que as empresas comprovem, por meio de documentos, que todas as obrigações perante os consumidores foram cumpridas de imediato
O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) enviou notificação para as empresas Gol Linhas Aéreas, Azul Linhas Aéreas Brasileiras e Latam Airlines Group, por conta das denúncias e notícias de atrasos e cancelamentos de viagens devido à paralisação de pilotos, copilotos e comissários de bordo, iniciada nessa segunda-feira (19), em alguns aeroportos do país.
O Órgão solicitou que as empresas comprovem, por meio de documentos, que todas as obrigações perante os consumidores foram cumpridas de imediato. Também pediu informações e comprovações a respeito dos voos com origem, conexão ou destino ao Aeroporto de Vitória, que foram cancelados e que sofreram atrasos; quais as providências foram e estão sendo adotadas visando a amenizar e a evitar prejuízos aos consumidores e como estão prestando assistência material aos consumidores, dentro dos termos estabelecidos pela Resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, destacou que o órgão já havia sido comunicado acerca do movimento grevista pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). "Mesmo que as empresas não sejam causadoras dos eventuais atrasos e cancelamentos, é dever das companhias aéreas e das agências de viagem, intermediadoras da venda do bilhete aéreo, prestar toda assistência para minimizar os problemas que já estão sendo causados aos consumidores", disse.
“Segundo o Código de Defesa do Consumidor, as empresas prestadoras de serviços respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores. Ao adquirir uma passagem, o consumidor passa a ter a legítima expectativa de ser transportado no dia, hora e nas condições acordadas, sob pena de violação aos princípios básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor”, completou Athayde.
O Procon-ES determinou às empresas que o suporte aos consumidores seja prestado de imediato visando amenizar os transtornos. Os esclarecimentos, juntamente com as respectivas comprovações, terão um prazo legal de até 20 dias úteis para apresentação, sob pena de apuração de eventual prática infrativa e aplicação de multa.
Direitos dos passageiros
Atraso de 1 hora: o consumidor tem direito à utilização de canais de comunicação, como internet e telefone por parte da empresa de aviação.
Atraso superior a 2 horas, mas inferior a 4 (quatro) horas: a empresa deve oferecer também alimentação adequada.
Atrasos superiores a 4 horas ou em caso de cancelamento do voo: o consumidor tem direito a serviço de hospedagem (caso o viajante não more no município), além de opções de reacomodação de voo, execução do serviço por outra modalidade de transporte ou mesmo reembolso do valor total da passagem.
Se o consumidor estiver na cidade em que mora, a empresa pode oferecer o transporte para a sua residência e desta para o aeroporto para um novo embarque, de acordo com a Resolução n° 400, da Anac.
Reclamações
As reclamações podem ser registradas pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site www.procon.es.gov.br ou pessoalmente na sede do Procon-ES, na Avenida Jerônimo Monteiro, nº 935, Centro, Vitória, de segunda-feira a sexta-feira, mediante agendamento pelo site www.agenda.es.gov.br.
Outra unidade do Procon-ES está localizada no Faça Fácil Cariacica, que atende também aos sábados até as 13 horas. É importante que o consumidor apresente cópia dos documentos pessoais como Carteira de Identidade, CPF, além dos comprovantes da viagem.
Comentários