Justiça condena companhia de saneamento a indenizar homem cobrado indevidamente

Um morador de Iúna alegou uma cobrança indevida por uma conta de água de um imóvel do qual ele narrou nunca ter sido proprietário ou ter residido.

O autor afirmou que, por conta disso, seu nome foi cadastrado na lista de inadimplentes, o que levou à restrição de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Com o ocorrido, ele ingressou com uma ação contra a companhia de saneamento, pedindo declaração de nulidade de cobrança, a suspensão de seu nome no cadastro de maus cobradores e indenização por danos morais.

Segundo os autos, o débito totalizava o valor de R$15.742,59, no entanto, com a cobrança de juros, o valor subiu para R$25.036,03.

No contrato constava o nome do autor, entretanto, a requerida não verificou o documento pessoal do requerente para atestar se este era o responsável pela assinatura na contratação da prestação de serviço, o que gerou a cobrança indevida.

Decisão

A juíza da 1ª Vara de Iúna responsabilizou a ré pelas falhas cometidas. Foi de entendimento da magistrada, também, que a situação se trata de relação de consumo, sendo aplicável o Código do Consumidor.

Com isso, a julgadora condenou a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 8 mil, considerando que o ocorrido constrangeu e causou lesão íntima e personalíssima para o autor.

Outro objetivo da decisão, quanto aos danos morais foi a de desencorajar a requerente de realizar novos atos semelhantes que possam ferir o patrimônio moral das pessoas.

Por fim, a juíza julgou procedente o pedido inicial, declarando inexistentes os débitos imputados ao autor.