Mais de 1 milhão não pagam contas e governo vai limitar empréstimos

Cartão de crédito é um dos principais vilões do endividamento e tem juros que chegam a 364% ao ano |  Foto: Leone Iglesias/AT

O Estado atingiu o número de 1.295.765 inadimplentes, o maior número dos últimos dois anos. Segundo a Serasa, empresa de proteção ao crédito, o valor médio da dívida é de R$ 4.479,30, o maior valor desde 2019. No País, o número também bate recordes, tendo atingindo 66,6 milhões de inadimplentes.

Para tentar reduzir o endividamento, o governo federal estabeleceu em decreto, publicado ontem e que entra em vigor em 60 dias,  o chamado valor mínimo existencial, de 25% do valor da renda. 

Ou seja, quem ganha, por exemplo, um salário mínimo (R$ 1.212), precisa ficar com pelo menos R$ 303 para as despesas básicas à sobrevivência, não podendo pagar mais do que isso e nem tomar empréstimos que comprometam um valor superior a esse em sua renda. 

Esse conceito de mínimo existencial foi introduzido no Código de Defesa do Consumidor em 2021, por meio da Lei do Superendividamento. Ele diz que as dívidas do cidadão não podem comprometer o mínimo de renda necessário para sua sobrevivência.

Segundo o economista Luiz Rabi, apesar do aumento da inadimplência ser esperado, é possível melhorar a situação. “Os consumidores precisam continuar se organizando e utilizando ferramentas disponíveis, como o saque do FGTS, para tentar tirar o nome do vermelho”, afirma.

Segundo o economista Ricardo Paixão, a inflação alta, as recentes altas na taxa de juros, que encarecem o crédito, e o desemprego ainda elevado, são as principais causas para o aumento da inadimplência. O rotativo do cartão, por exemplo, alcançou 364% ao ano.

“A tendência é continuar nessa conjuntura nos próximos meses. É preciso planejamento,  anotar as dívidas e evitar gastos desnecessários”.

Para o economista, o decreto para limitar os empréstimos é uma medida prudencial do governo. “A medida vale para todos, desde quem ganha um salário mais baixo até grandes empresários”, disse.

Segundo o governo federal, nem todas as dívidas vão ser levadas em conta para o cálculo do mínimo existencial. Parcelas de financiamento imobiliário, por exemplo, não entram na conta.

Quem tiver problemas com bancos que ultrapassem esse limite deve procurar  o Procon ou entrar  com ação na Justiça  para exigir a cobrança dentro do limite. Porém, deverá ter documentos que comprovem que sua renda é menor que a dívida.

Entidades questionam aumento no consignado

O alto risco de endividamento com empréstimos consignados fez com que órgãos de proteção ao consumidor pedissem ao governo federal o veto à Medida Provisória (MP).

Com a medida, ficou definido que 944 mil moradores do Estado vão poder pegar mais dinheiro emprestado na modalidade. 

São aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A diretora do Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Tonia Galetti, vê com preocupação a inclusão dessa parcela mais vulnerável da população, que vive com benefícios assistenciais, em um programa de crédito que pode comprometer os rendimentos.

“Esses benefícios se mantêm enquanto a pessoa estiver em condição de vulnerabilidade. Não são eternos. Uma vez que percam o pagamento, como vão ficar as dívidas junto aos bancos?”, questiona.

A economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), também duvida que o governo vete a medida.

“Vamos aguardar como o governo vai avaliar a possibilidade de veto. É pouco provável, pois a MP veio do próprio governo”, diz.

SAIBA MAIS 

Pagar em dia fatura do cartão é essencial

FGTS: saque para ficar no azul |  Foto: Divulgação

Mínimo existencial

- Para tentar reduzir o endividamento da população, o governo federal estabeleceu em decreto, publicado ontem e que entra em vigor em 60 dias,  o chamado valor mínimo existencial, de 25% do valor da renda.

- Esse conceito de mínimo existencial foi introduzido no Código de Defesa do Consumidor em 2021, por meio da Lei do Superendividamento. Ele diz que as dívidas do cidadão não podem comprometer o mínimo de renda necessário para sua sobrevivência.

E se o banco ultrapassar o limite?

- Quem tiver problemas com bancos que ultrapassem esse limite deve procurar  o Procon ou entrar  com ação na Justiça  para exigir a cobrança dentro do limite. Porém, deverá ter documentos que comprovem que sua renda é menor que a dívida.

Dicas para evitar a inadimplência

- Para quem não quer entrar na inadimplência, a sugestão é fazer uma revisão completa das finanças, evitar gastos não necessários e buscar alternativas como renda extra.

- Fazer um diagnóstico da vida financeira, anotando todas compras para ter um melhor controle dos gastos.

Negociar dívidas pela Serasa

- Quem já tem dívidas com empresas cadastradas na Serasa pode procurar a instituição para negociação.

- A consulta das dívidas é gratuita e pode ser feita nos canais digitais do Serasa, por telefone ou WhatsApp.

- Através do Serasa Limpa Nome, os clientes podem parcelar os débitos em até 14 vezes. Os descontos podem chegar em até 90% do valor original das dívidas.

- As negociações podem ser realizada no site serasalimpanome.com.br. Também é possível negociar pelo app da Serasa ou pelo WhatsApp número (11) 99575-2096.

Fonte: Serasa e especialistas consultados.

Prejuízos para a economia do País

O recorde de inadimplência no estado e no país, já atrapalha a retomada do crescimento econômico, principalmente do comércio de varejo, de acordo com o economista Ricardo Paixão. Segundo ele, muitos desses comércios crescem via consumo das famílias.

“A inflação reduz o poder de compra das pessoas, mas a economia fraca não consegue gerar emprego e melhorar a renda das famílias para que o orçamento dos lares consiga acompanhar os preços da economia”, destaca.

Para o diretor da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-ES), José Carlos Bergamin, o aumento no número de inadimplentes mostra que o momento é de cautela por parte do comércio. 

“O parcelamento dos endividados no geral não é a longo prazo. Com disciplina conseguirão administrar as contas para voltar a comprar no fim do ano. O lado ruim para o comércio é que não aumentará o faturamento nos próximos meses, provocando uma estagnada”, diz.