O que muda no pedágio e nas obras da BR-101

Praça de pedágio da BR-101 em Aracruz: valor da tarifa será recalculado com a desistência da Eco101, mas mudança ainda não tem prazo para acontecer |  Foto: Wilton Junior — 21/08/2017

Depois de nove anos da assinatura do contrato, a concessionária Eco101 anunciou ontem que vai deixar a administração da BR-101 no Espírito Santo. Mas afinal, com o fim do contrato, o que muda para quem utiliza a rodovia?

A Concessionária Eco101 confirmou ontem que  protocolou  na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a  declaração  quanto à intenção de adesão ao processo de relicitação, que compreende à extinção amigável do contrato.

Também confirmou a  celebração de Termo Aditivo com novas condições  até a nova licitação e garantiu que irá manter serviços até que uma nova concessionária assuma. 

Entre os serviços que permanecem estão  atendimento aos usuários,  socorro médico e mecânico, veículos de inspeção de tráfego, caminhões para captura de animais e caminhões-pipa para combate a incêndios, além do monitoramento por câmeras.

A empresa enfatizou ainda que serão mantidas as obras em andamento e os investimentos para a manutenção da via.

Segundo a concessionária, entre os fatores que a levaram a tomar a decisão está a  “complexidade do contrato”, marcado por fatores como dificuldades para obtenção do licenciamento ambiental e financiamentos; demora nos processos de desapropriações e desocupações, entre outros.

Quanto à cobrança do pedágio, fontes ligadas à ANTT explicaram que ela deve continuar até que a empresa que vencer a nova licitação assuma. 

“A partir de agora, a  ANTT  tem um prazo para aceitar o pedido de extinção amigável do contrato, o que deve ser feito. Depois disso, a empresa fica desobrigada a fazer as obras que estavam previstas. Mas manterá  serviços emergenciais e de manutenção” disse a fonte.

Na regra, o prazo para ela continuar a realizar a cobrança e manter os serviços até que outra concessionária assuma é de dois anos. 

“No entanto, como o novo processo de licitação pode demorar, isso ainda pode durar um tempo a mais”, ressaltou o especialista.

Nos bastidores, a informação que circula é de que  com o novo modelo de contrato, o valor do pedágio será recalculado, podendo ser inicialmente reduzido. 

“Como a empresa não irá mais fazer investimentos, o valor muda. Na prática poderá ser menor.  Porém, como a concessionária investiu mais do que arrecadou até o momento, essa diferença também vai para o cálculo” diz a fonte. 

Empresários e governador lamentam decisão

A decisão da  Eco101 em colocar fim ao contrato de concessão trouxe preocupação a empresários e ao governo do Estado. 

O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas & Logística no Estado, Luiz Alberto Teixeira, classificou a decisão da empresa como “traição”. 

“Pagamos por anos e não entregaram a via duplicada. É algo muito sério, pois não sabemos mais quanto tempo teremos que esperar para ter os investimentos necessários. Hoje, 82% do que é transportado é  sobre pneus”.

Vice-presidente da Federação do Comércio, José Carlos Bergamin também demonstrou insatisfação. “Precisamos entender melhor as reais motivações, considerando o impacto na economia do Estado, que busca o desenvolvimento em vetores econômicos dependentes de logística e transporte”.

A presidente da Federação das Indústrias do Estado (Findes), Cris Samorini, reforçou que, desde o início da concessão, vem acompanhando os gargalos das obras de duplicação e cobrando soluções.

“Independentemente do modelo a ser implantado daqui por diante, a Findes defende que ele contemple investimentos para que esse gargalo histórico seja superado e reduza os impactos que hoje têm sobre o setor produtivo.”

O governador Renato Casagrande anunciou, ontem, que está em contato com o Ministério da Infraestrutura, com a ANTT e com a Bancada Federal Capixaba para buscar caminhos para amenizar o impacto desse acontecimento.

Entenda

Concessão

- O contrato de concessão da BR-101 foi iniciado em  maio de 2013, com validade de 25 anos (até 2038). Já a cobrança do pedágio teve início em  2014.  

Dificuldades

- No final de junho,  o diretor-presidente da Eco101, Alberto Luiz Lodi, afirmou durante audiência pública que a concessionária arrecada R$ 200 milhões por ano com  pedágios  ao longo da BR-101 no Estado, enquanto o custo com investimento e manutenção é superior. 

Pedido de relicitação

- A Concessionária  anunciou ontem que protocolou, na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a intenção de adesão ao processo de relicitação. 

- Se for aceita pela Agência, está prevista extinção amigável do contrato e a celebração de um termo aditivo com novas condições contratuais até nova licitação.

O que a empresa alegou

- Dificuldade para licenciamento ambiental e financiamentos.

- Demora nos processos de desapropriações e desocupações.

- Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de alterar o contrato.

- Não pedagiamento da BR-116.

- Não conclusão do Contorno do Mestre Álvaro e agravamento do cenário econômico.

O que a empresa irá manter

- Serviços de atendimento aos usuários, incluindo socorro médico e mecânico, caminhões para captura de animais e caminhões-pipa.

- Monitoramento por câmeras.

- Obras em andamento e manutenção da via, entre outros serviços.

O que acontece agora?

- A partir da extinção amigável do contrato, a Eco101 deve ficar desobrigada a realizar as obras que estavam previstas.  

- No entanto, poderá continuar a cobrar o pedágio até que uma nova empresa assuma. Por lei, o prazo é de dois anos para que mantenha os serviços, até nova licitação.   

- O valor do pedágio deve ser recalculado e poderá ficar menor, já que não há mais previsão de investimentos. 

Fontes: Eco-101 e  Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).