Nova CNH garantirá inclusão de nome social de pessoas trans

Para que possa haver a inclusão é necessário que o documento de Registro Geral (RG) já esteja com o nome social. |  Foto: Divulgação/Detran.

O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran- ES) anunciou uma novidade para os motoristas trans: a inclusão do nome social na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova CNH já está em vigor desde o dia 1º de Junho deste ano.

Segundo o Detran, a medida está prevista na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) Nº 886/2021. No entanto, para que possa haver a inclusão é necessário que o documento de Registro Geral (RG) já esteja com o nome social. 

Como fazer a inclusão:

- Para candidatos à primeira habilitação, basta apresentar o RG, CPF e comprovante de residência ao abrir o processo de habilitação em um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado ao Detran estadual.

-  Para condutores já habilitados e que desejam a alteração dos dados, é preciso ir a uma Clínica Médica e Psicológica credenciada ao Detran, e apresentar os mesmos documentos citados acima. Neste caso, contudo, há a cobrança pelo serviço que demanda a emissão de uma nova via da CNH, no valor de R$ 221,93, que deve ser paga na rede bancária.  

- Já em casos de renovação de CNH, que acontece de modo online, pelo site, o condutor deverá utilizar as informações como consta no documento atual. Posteriormente, o motorista deve apresentar os demais documentos na clínica médica, para que seja feita a atualização dos dados, sem nenhum custo adicional.

Porém, serão cobradas taxas comuns à renovação da carteira, que são:  Exame Médico , no valor de R$ 104,91; Exame Psicológico (somente no caso de condutor profissional)  de R$ 125,09, pagos diretamente na clínica. Além disso, também será paga a taxa de serviço do Detran, de R$ 225,96, que deve ser paga na rede bancária.