260 mil estão com pagamento de IPVA atrasado no Estado
Inadimplência de motoristas é referente ao ano passado
Gasto obrigatório para quem tem carro ou moto, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser pago todos os anos para que os veículos possam circular nas ruas. Só que, no Espírito Santo, cerca de 260 mil condutores ainda não pagaram o imposto referente ao ano passado.
O pagamento do IPVA é exigido para todos os proprietários de veículos com menos de 15 anos de fabricação (1,28 milhão no Estado, de uma frota de cerca de 2 milhões).
Se não fossem os inadimplentes, o Estado teria recebido R$ 720 milhões, mas, considerando os 260 mil que ainda não pagaram o imposto, a arrecadação até agora foi de R$ 649 milhões.
Gerente de Arrecadação e Cadastro da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o auditor fiscal Thiago Venâncio destaca os riscos e alerta para os flagrantes nas blitze, que têm sido intensificadas. Thiago salienta, porém, que a falta de pagamento do IPVA, por si só, não resulta na apreensão do veículo.
O que ocorre é que, sem pagar o IPVA, o condutor não consegue efetuar o licenciamento anual do veículo, que também é obrigatório e rende multa de cerca de R$ 293. Nesse caso, cabe remoção do veículo para quem for flagrado sem o documento.
Ainda sobre prejuízos, ele acrescenta que a inadimplência impacta a arrecadação tanto para o Estado quanto para o município onde o veículo é emplacado. Isso significa menos investimentos para a população, entre os quais, na Saúde e Educação.
Nos municípios que lideram a lista dos inadimplentes estão cidades fora da Grande Vitória, como Marataízes, Alto Rio Novo, Boa Esperança, Presidente Kennedy, Itapemirim, entre outros.
Já na Grande Vitória, a liderança fica por conta do município da Serra, seguido de Vila Velha, Cariacica e Vitória.
Cronograma
A cota única ou a primeira parcela do IPVA 2022 de veículos leves, como automóveis e motocicletas, vai vencer em abril, seja qual for o final da placa. Já o calendário de vencimentos de veículos pesados começou a ser cobrado nesta terça-feira (8), veja o calendário.
SAIBA MAIS
IPVA
O que é?
- O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é obrigatório para todos os proprietários de veículos. A cobrança é anual.
Frota no Estado
- O Espírito Santo conta com uma frota de 2 milhões de veículos.
Isenção
- Veículos com mais de 15 anos de fabricação são isentos do imposto, não sendo necessário requerimento por parte do proprietário, ou seja, o sistema concede automaticamente a isenção e, consequentemente, não gera o débito.
Inadimplentes
- R$ 720 milhões deveriam ter sido pagos no ano passado. Porém, cerca de 260 mil condutores não pagaram, o que acumula uma dívida de R$ 71 milhões.
- Principais motivos para não pagar: a questão econômica, que sempre pesa, além da falta de interesse em pagar, que é quando o proprietário vai deixar um veículo em uma propriedade rural e usar o meio de transporte eventualmente.
Arrecadação
- Do valor arrecadado, 50% fica com o município de registro do veículo. Os outros 50% ficam com a Receita Estadual.
- A verba arrecadada com o IPVA não é só utilizada na infraestrutura rodoviária, mas também é destinada para as áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública.
Parcelamentos
- Os proprietários de veículos leves podem parcelar o IPVA em até quatro vezes.
- Já os proprietários de veículos pesados, em duas parcelas.
Descontos
- Aqueles que efetuarem o pagamento em cota única, até a data do vencimento, vão ter 15% de desconto.
Boletos
- Estão disponíveis na internet, não sendo mais encaminhados para o endereço dos contribuintes.
- A emissão do Documento Único de Arrecadação (DUA) deve ser feita acessando o site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.es.gov.br) ou do Departamento Estadual de Trânsito (www.detran.es.gov.br). Porém, não é preciso imprimir para que o pagamento seja realizado.
- Usuários de Internet Banking podem fazer a leitura do código de barras ou digitar. Se preferir, também pode digitar o código gerado em um equipamento de autoatendimento do banco de preferência.
- Clientes Banestes podem fazer consultas e pagamentos de IPVA e multas de veículos do Estado no Aplicativo Banestes e no Internet Banking.
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda.
Ranking dos 10 Municípios com mais inadimplência
- Marataízes: 15,17%
- Alto Rio Novo: 13,69%
- Boa Esperança: 13,55%
- Presidente Kennedy: 13,37%
- Itapemirim: 13,13%
- Pedro Canário: 12,55%
- Pinheiros: 12,51%
- Ponto Belo: 12,50%
- Jerônimo Monteiro: 12,37%
- São José do Calçado: 12,23%
Ranking da Grande Vitória
- Serra: 10,33%
- Vila Velha: 10,11%
- Cariacica: 9,37%
- Vitória: 8,56%
CRONOGRAMA
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