Assembleia vota urgência do congelamento do IPVA e suspensão de aumento de passagem

Sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Espírito Santo |  Foto: Tati Beling/Ales

Os deputados estaduais vão votar três projetos muito importantes para o capixaba, na primeira sessão ordinária de 2022, que acontece às 15 horas desta segunda-feira (7). São requerimentos de urgência que preveem o congelamento do IPVA, a suspensão do aumento da passagem do Transcol e a suspensão da cobrança do passaporte vacinal

Se as urgências forem aprovadas em plenário, elas entram na Ordem do Dia das próximas sessões desta semana. 

Os Projetos de Lei nº 867/2021 e nº 01/2022, de autoria dos deputados Hudson Leal e Carlos Von, respectivamente, determinam o congelamento da tabela de referência dos valores dos veículos, nacionais e importados, para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativa ao ano de 2020.

Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2022, do deputado Carlos Von, acaba com os efeitos da Portaria 001-S, de 07 de janeiro de 2022, da Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura que aumentou as tarifas do sistema Transcol.

Além desses pedidos, também sujeito à votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2022, do deputado Carlos Von, que susta os efeitos da Portaria nº 020-R, de 28 de janeiro de 2022, que alterou a Portaria nº 013-R, instituindo o passaporte vacinal no Estado do Espírito Santo.