Mais de 48 mil pedidos para bloquear oferta de empréstimo
São consumidores do Estado que aderiram ao serviço Não me Perturbe para bloquear ligações oferecendo consignados nos últimos dois anos
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Mais de 48 mil consumidores do Espírito Santo realizaram o bloqueio de ligações com oferta de empréstimo consignado por meio do serviço Não me Perturbe nos últimos dois anos, de acordo com dados da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
Desde janeiro de 2020, segundo a Febraban, 2,4 milhões de consumidores já aderiram ao cadastro para não receber ligações com ofertas indesejadas sobre crédito consignado. No total já são 9,5 milhões de números registrados. O Espírito Santo figura na 11ª posição entre os estados com maior número de bloqueios desde 2020.
Fazem parte do Não me Perturbe instituições que aderiram ao Sistema de Autorregulação de Operações de Empréstimo Pessoal e Cartão de Crédito da Febraban.
Participam da autorregulação 32 instituições financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no País.
Com o serviço, 30 dias após realizado o cadastro do telefone fixo ou móvel no sistema, tanto os bancos quanto os correspondentes por eles contratados não poderão fazer nenhuma oferta de operação de crédito consignado.
O bloqueio valerá por um ano e o cliente poderá escolher se bloqueia instituições financeiras específicas ou todo um segmento. Além do setor bancário, também é possível realizar o bloqueio de ofertas de telecomunicações.
De acordo com a Febraban, a autorregulação do crédito consignado ultrapassou em novembro de 2021 a marca de 800 sanções aplicadas a correspondentes bancários por irregularidades na oferta de crédito consignado.
Um total de 367 correspondentes bancários foram advertidos e 174 tiveram suas atividades suspensas temporariamente.
O aposentado Alex Fabiano é um dos beneficiários que tiveram empréstimo creditado sem solicitação. Agora, ele tenta na Justiça uma indenização. “Não assinei nada, liguei para o INSS, e eles dizem que quem tem que resolver é o banco. Estão descontando parcelas no meu benefício desde novembro do ano passado. É um dinheiro que contava para outros compromissos”, disse.
Indenização pode chegar a R$ 5 mil
A concessão de empréstimo não autorizado esteve entre as principais reclamações de consumidores registradas pelo Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) em 2021.
As queixas relacionadas ao segmento de bancos cresceram 230%, em comparação ao mesmo período de 2020, segundo o órgão.
Segundo a advogada Kelly Andrade, sistemas como o Não me Perturbe têm contribuído para reduzir o assédio, mas não solucionaram o problema.
"Vários clientes reclamam que o telefone toca o dia todo. Mesmo com bloqueio, o assédio pode ocorrer, porque já existem até robôs que modificam o número que vai ligar”, disse a advogada.
Segundo ela, o assédio com oferta de produtos e serviços pode gerar indenizações por dano moral, que podem chegar a R$ 5 mil. Para isso, é preciso comprovar que o consumidor entrou em contato com a empresa informando sobre as ligações constantes e solicitando a retirada de número, além de guardar provas das chamadas.
A advogada previdenciarista Geane Miller lembrou que os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são os alvos preferenciais das ofertas de consignado, inclusive com ofertas sem informações claras e precisas.
“Recebemos ligações de clientes, após aposentadoria, que nos perguntam se o valor que eles têm para receber no processo já está disponível, pois o INSS ligou para eles informando da liberação, quando na verdade as ligações ou mensagens são propostas de empréstimos consignados.”
SAIBA MAIS
Como realizar o bloqueio
- Uma vez cadastrado um telefone fixo ou móvel pelo consumidor na plataforma Não me Perturbe, os bancos ou seus respectivos correspondentes (consignados) selecionados não poderão realizar qualquer oferta de operações de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado.
- O bloqueio ocorrerá em até 30 dias corridos a partir da data de solicitação.
- O consumidor deve acessar o site www.naomeperturbe.com.br, e informar seus dados, além dos números de telefone que deseja cadastrar.
Exceções
- O bloqueio não se aplica a ligações de confirmação de dados, prevenção a fraudes, realização de cobranças e retenção de solicitações de portabilidade, com ou sem oferta de refinanciamento e oferta de outros produtos bancários e outras modalidades de crédito.
Autorregulação
- Desenvolvido em parceria entre a Febraban e a Associação Brasileira de Bancos, o sistema de autorregulação reúne 32 instituições que representam cerca de 99% do volume da carteira de crédito consignado em todo o País.
- O sistema prevê monitoramento de reclamações, além de sanções a instituições bancárias e financeiras que cometem práticas abusivas.
Fonte: Febraban e Não me Perturbe.
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