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Pena já pode começar a ser executada, já que a parlamentar não tem mais possibilidade de recorrer da decisão
Presidente da Assembleia Legislativa declarou apoio à ação policial e defendeu firmeza das forças de segurança na divisa do Estado com o Rio
Proposta foi apresentada pelo deputado Da Vitoria (PP-ES) no início deste mês
Nessa modalidade, os ministros apresentam os votos por meio de um sistema digital durante um período determinado de tempo
Defesa do ex-presidente apresentou embargos de declaração ao STF
Prazo para defesa apresentar recurso vai até as 23h59
Os presidentes se encontraram no país asiático para conversar, principalmente, sobre as tarifas impostas por Trump ao Brasil
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