20 mil policiais podem receber até R$ 12 mil para comprar imóvel

Policiais militares, bombeiros, guardas municipais e outros membros da segurança pública poderão agora comprar imóveis com subsídios disponibilizados pelo governo federal. A medida faz parte do programa Habite Seguro, lançado ontem.

No Estado, cerca de 20 mil profissionais poderão ser beneficiados com descontos de até R$ 12 mil. Segundo a medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, cerca de R$ 110 milhões devem ser investidos no programa para subsidiar o financiamento de imóveis até R$ 300 mil.

Polícia Militar: Subsídio é concedido para quem recebe até 7 mil reais (Foto: Divulgação)

A Caixa Econômica, assim como no Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida), será mantida como a responsável pela liberação da verba, financiando 100% do valor imóvel dentro das regras estabelecidas pelo governo.

O subsídio que será concedido aos profissionais vai variar de acordo com o salário. Além deste valor, os interessados também receberão uma outra quantia para abater na taxa de contratação.

Os servidores beneficiados serão os que recebem até R$ 7 mil, de acordo com o governo. Outro requisito para participar do programa, é que o profissional não deverá ter nenhum imóvel próprio.

Os valores que serão recebidos pelo programa Habite Seguro podem ser somados aos subsídios do programa Casa Verde e Amarela.

Além de policiais militares, civis, penal, bombeiros e guardas municipais, podem participar do programa policiais federais e rodoviários e agentes penitenciários.

Também estão inclusos peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação.

O programa é voltado a profissionais da ativa, inativos da reserva remunerada, reformados e aposentados. Os interessados ainda terão taxas de juros diferenciadas, que serão as mesmas para todos os estados.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, os subsídios podem ser destinados para a compra de imóveis novos, usados e em construção.

Quem recebe mais de R$ 7 mil por mês poderá obter melhores taxas no mercado, porém não vai receber subsídios. Os interessados em participar do programa devem procurar uma agência da Caixa ou uma instituição financeira credenciada.

Na tabela ao lado, é possível ver o valor do subsídio que receberá cada profissional de acordo com a sua remuneração mensal, além da quantia para a taxa de contratação.

Associações elogiam e dizem que medida é pedido antigo

Associações que representam alguns dos profissionais que foram contemplados com o lançamento do programa do governo federal Habite Seguro elogiaram a medida e afirmaram que ela cria estímulos a mais para que os trabalhadores comprem a casa própria.

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado, Cabo Jackson Eugênio Silote, afirmou que este é um pedido antigo.

“É uma medida importante. As nossas remunerações não se encaixam nos programas atuais, como o Minha Casa, Minha Vida (o atual Casa Verde e Amarela). E esse novo programa é direcionado”.

O presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Estado (ABMES), Emerson Luiz Santana, destacou a importância da aquisição da casa própria. “É importante garantir possibilidades para que consigam adquirir a casa própria em locais onde se sintam tranquilos para deixar suas famílias enquanto estão trabalhando para garantir a segurança pública”.

Governo federal busca apoio da categoria, diz cientista político

Alguns especialistas acreditam que o lançamento do programa habitacional Habite Seguro foi uma medida tomada para agradar agentes de segurança pública, visto que é uma das bases eleitorais do presidente Jair Bolsonaro desde as eleições de 2018.

Paulo Edgar Resende, cientista político doutor em Ciência Política, disse que a medida busca consolidar o apoio destas categorias.

“Bolsonaro hoje tem uma rejeição grande da sociedade, que atinge amplos setores, exceto o grupo da segurança pública e os evangélicos, onde tem maior apoio. Por isso essa estratégia para consolidar o apoio. Ele já percebeu que não tem possibilidade de crescer a base e está buscando consolidar”.

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SAIBA MAIS

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Habite Seguro

• É um programa habitacional voltado para profissionais de segurança que possibilitará a aquisição do primeiro imóvel (até R$ 300 mil) com tarifas diferenciadas das diversas instituições financeiras e com subvenções do governo.
• Poderão participar policiais militares, civis, penais, federais, rodoviários, bombeiros e guardas municipais. Além, disso, agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação.
• O programa é voltado para profissionais da ativa, inativos da reserva remunerada e reformados, e aposentados.

Descontos

• Os descontos serão concedidos de acordo com a remuneração de cada profissional:
• Até R$ 3 mil - receberá até R$ 12 mil de subsídio e R$ 1.250 de taxa de contratação;
• Entre R$ 3 mil e R$ 4 mil- receberá até R$ 10 mil de subsídio e R$ 2 mil de taxa de contratação;
• Entre R$ 4 mil e R$ 5 mil - receberá até R$ 8 mil de subsídio e R$ 2,1 mil de taxa de contratação.
• Entre R$ 5 mil e R$ 7 mil - receberá até R$ 6 mil de subsídio e R$ 2,1 mil de taxa de contratação.

Outros benefícios

• Além dos subsídios, os profissionais terão acesso a taxas diferenciadas de financiamento.
• Os interessados podem usar o programa para comprar imóveis novos, usados ou em construção.
• Não podem participais profissionais que já possuem imóvel próprio.

Fonte: Ministério da Justiça e Seg. Pública.