Plano que libera só consulta e exame deve ser vendido por até R$ 100
Novo produto ainda está sendo analisado pela ANS, que tem feito consulta pública para definir se ele entrará em vigor e suas regras
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Os cidadãos que não possuem plano de saúde, mas têm esse desejo e esbarram nos valores cobrados, devem ficar atentos a uma novidade.
É que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a abertura de uma consulta pública para avaliar a criação de um novo produto na saúde suplementar, que cubra apenas consultas estritamente eletivas e exames, sem direito a internações, atendimento de pronto-socorro e terapias.
Sobre o valor, o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, esclareceu que o preço ainda não está definido, mas a ideia é que custe cerca de R$ 100.
“Ainda serão realizados os estudos para a precificação desse novo produto. Como referência, estamos partindo do atual preço dos planos exclusivamente ambulatoriais, que tecnicamente seriam os de valor mais baixo nesse mercado — em torno de R$ 360 —, em uma média de preços do primeiro semestre do ano passado. Assim, a ideia é que o valor desse novo produto seja em torno de R$ 100 ou menos. Mas não é possível confirmar esse preço neste momento”.
Ainda segundo ele, a própria Audiência Pública 52 (que será realizada no próximo dia 25) e a Consulta Pública 151 (que está aberta até 4 de abril), que vão tratar do assunto, irão auxiliar com informações sobre possíveis valores desse novo produto.
Fioranelli destacou que esse produto pode ser contratado por qualquer pessoa jurídica ou pessoa física, sem exigência de nenhum vínculo. “A proposta da agência é garantir o acesso, que nas modalidades atuais têm limitações tanto de vínculo como financeira”, disse.
Em casos de emergência, o consumidor continuará dependente do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda de acordo com a ANS, a modalidade passará por um período experimental de dois anos. As operadoras que desejarem participar deverão registrar um novo plano, no formato coletivo por adesão, com limite de 30% de coparticipação — mas não será obrigatória a coparticipação, ou seja, a operadora poderá ou não utilizar a coparticipação.
O novo produto prevê consultas em médicos de entrada, como clínico geral, ginecologista, pediatra, ortopedista e geriatra.
Quando necessário, o paciente também poderá ser encaminhado para um especialista.
Proposta pode ajudar a desafogar SUS, diz associação
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) considera a proposta extremamente relevante para ampliar o acesso da população a serviços essenciais de saúde.
“Um plano de consultas e exames de pequena e média complexidade, além de desafogar um dos maiores gargalos do SUS, que é justamente a espera por atendimentos ambulatoriais, promoverá a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças, evitando complicações desnecessárias à saúde”, disse Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge.
De acordo com ele, a tendência é proporcionar melhor qualidade de vida às pessoas e reduzir o número de atendimentos emergenciais, promovendo também uma complementaridade eficiente entre a saúde suplementar e o SUS.
No entendimento de Sergio França, advogado especialista em Direito do Consumidor, a contratação dessa nova modalidade de plano de saúde é vantajosa para os consumidores que tenham optado por utilizar apenas os serviços de consultas eletivas e exames, pois terão a segurança e garantia dessas coberturas para todas as especialidades contempladas em contrato.
“Caso o consumidor necessite de um plano de saúde que atenda todo o rol de procedimentos e eventos determinado pela ANS, com a cobertura de urgência, emergência, internações e cirurgias, por exemplo, deverá contratar um plano regular, já comercializado pelas operadoras”.
Marcus Luiz Moreira Tourinho, advogado especializado em Direito Econômico e em Direito da Saúde, entende que a sociedade, principalmente por meio dos órgãos representativos de classes e dos de defesa do consumidor, deve se mobilizar de toda forma para que as dúvidas sobre a qualidade do serviço analisado, assim como suas normas regulatórias, sejam esclarecidas.
E, se for o caso, que elas sejam modificadas, nos momentos da consulta e da audiência públicas que já estão marcadas pela ANS.
“Também devemos ficar atentos para as atividades que ocorrerão no sandbox, que é um ambiente regulatório dinâmico que analisará, na prática, o comportamento do novo produto e a atuação dos agentes comercializadores e regulatórios”.
Saiba mais
Plano de saúde
Hoje apenas 25% da população têm plano de saúde no País, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
No ES, 1.333.072 pessoas têm vínculo aos planos de saúde, segundo levantamento de dezembro do ano passado.
A criação de um novo produto na saúde suplementar poderá beneficiar cerca de 8 milhões de brasileiros, o que desafogaria os setores de atenção primária e secundária do SUS.
Tire as dúvidas
1. Se aprovado, quais tipos de consultas e exames serão liberados?
O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, diz que o novo produto incluirá consultas estritamente eletivas com as especialidades médicas reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina e que fazem parte do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS.
Ele destacou ainda que a ANS definirá uma lista com os exames que deverão, obrigatoriamente, serem cobertos por ele.
2. Quem pode participar da consulta pública e como fazer?
A Consulta Pública 151 está aberta até 4 de abril para receber contribuições de toda a sociedade sobre a proposta de implementação de um ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) para testar esse produto com cobertura para consultas estritamente eletivas e exames. Quem desejar, poderá participar pelo link https://componentes-portal.ans.gov.br/link/ConsultaPublica/151
Além disso, será realizada a Audiência Pública 52, no próximo dia 25, para debater a proposta.
3. A modalidade será testada?
Sim. O período do Sandbox Regulatório será de dois anos. Depois disso, a ANS fará uma avaliação para decidir se o modelo pode continuar ou se será descontinuado.
A operadora que desejar participar dessa etapa experimental deverá registrar um novo produto, no formato coletivo por adesão, seguindo as diretrizes propostas pela ANS.
Além disso, deverão oferecer bônus aos beneficiários que participarem de programas de cuidado e permanecerem no produto após o período de testes.
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