Farmacêuticos agora vão poder prescrever remédios. Médicos reagem

Uma resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), publicada nesta semana, amplia a possibilidade de prescrição de medicamentos por farmacêuticos. A nova norma – que entra em vigor em abril – estabelece que os profissionais vão poder prescrever até mesmo remédios que hoje exigem receita médica.

A medida é vista pelo CFF como um avanço para a categoria e para a segurança dos pacientes. No entanto, entidades médicas como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) criticam a resolução, alegando que a prática é ilegal e pode trazer riscos à saúde.

Mesmo com a ampliação da atuação, o CFF destaca que não são todos os medicamentos e não são todos os farmacêuticos que poderão prescrever medicações.

O profissional deverá ter o Registro de Qualificação de Especialista (RQE), mecanismo adotado pelo CFF para assegurar que a atuação esteja de acordo com a especialização do farmacêutico.

O membro do grupo técnico de farmácia do Conselho Regional de Farmácia do Estado (CRF-ES) Silvio Louzada explicou que os farmacêuticos conquistaram o direito à prescrição de medicamentos no Brasil há mais de uma década, após lei federal entrar em vigor.

Ele enfatiza ainda que a nova resolução não autoriza a prescrição de todos os tipos de medicamentos. No caso de substâncias controladas, como as de tarja preta, continuam restritas.

Já os medicamentos com retenção de receita, como antibióticos, ele explicou que o Conselho ainda deverá ter novas definições.

A porta-voz do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sincofaes), Michelly Marchiori, enfatizou que a resolução não só amplia a atuação do farmacêutico, como também amplia o acesso de pacientes à saúde.

“Por exemplo, imagina que o farmacêutico vai poder revalidar uma receita. Para o paciente que faz uso contínuo de uma medicação como de epilepsia e pega a medicação gratuitamente, muitas vezes ele precisa voltar ao médico só para revalidar a receita”.

Ela destacou que o objetivo não é atuar como médico. “Farmacêutico não vai fazer diagnóstico, prescrever medicamentos tarja preta. Isso é papel do médico. Mas essa ampliação da atuação já acontece em outros países”.

SAIBA MAIS 

1 Como vai ficar o atendimento de farmacêuticos?

Atualmente, os farmacêuticos já podiam prescrever medicamentos isentos de prescrição, como analgésicos e medicamentos para doenças leves.

O profissional também pode prescrever medicamentos que precisam de prescrição quando eles estiverem previstos em programas, protocolos, diretrizes, aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde. É o caso, por exemplo, das profilaxias pré e pós-exposição ao HIV.

Ao entrar em vigor, a nova resolução permitirá que os farmacêuticos prescrevam também medicamentos de venda sob prescrição, que seriam aqueles com a tarja vermelha. No entanto, há regras para que isso seja feito.

O Conselho Federal de Farmácia explica que a ideia da nova norma é garantir maior segurança para pacientes e profissionais, sem interferir na atividade médica.

2 Todos os farmacêuticos vão poder prescrever medicamento?

Não. O CFF explicou que os medicamentos que precisam de prescrição só poderão ser receitados pelo farmacêutico que tiver o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica.

O RQE foi instituído pelo Conselho Federal de Farmácia neste ano e será concedido para quem faz cursos de qualificação em áreas específicas.

O Conselho ressalta que o paciente vai poder consultar quais farmacêuticos são prescritores diretamente no site do CFF.

3 Na prática, quais os medicamentos poderão ser prescritos pelos farmacêuticos?

o farmacêutico não pode prescrever todo tipo de medicamento. Os farmacêuticos somente podem prescrever baseados nas evidências científicas mais robustas. Além disso, não podem prescrever medicamentos que possuam notificação de receita, como os de tarja preta.

No caso de antibióticos, por exemplo, o CFF ainda deve ter novas definições. Inicialmente, não serão prescritos todos, já que os farmacêuticos não fazem diagnósticos.

4 Quando a resolução vai valer?

A norma entra em vigor em 17 de abril, um mês após a publicação.

5 O tema pode ir parar na Justiça?

Sim, o tema já foi alvo de debates judiciais e deve ser judicializado novamente.