Reforma política pode tirar militares e juízes das eleições 2022
O novo relatório para o projeto do Código de Processo Eleitoral, protocolado pela relatora, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), determina que juízes, militares, policiais e promotores terão de passar por uma quarentena de cinco anos para poder disputar as eleições.
O texto afirma que são inelegíveis, para qualquer cargo, os servidores integrantes das guardas municipais, das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, bem como os das Polícias Civis e Militares que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções até cinco anos antes da eleição.
A mesma restrição vale para juízes ou membros do Ministério Público que não tenham se afastado definitivamente até cinco anos anteriores ao pleito. Há clima político em Brasília para aprovação, embora o presidente Jair Bolsonaro já tenha avisado que vai vetar, caso seja aprovado. Ainda assim, é possível uma derrubada do veto.
Se por um lado há apoio, a bancada da segurança pública, formada por policiais e militares, se revoltou. Diante da pressão, a relatora elabora uma mudança para a aplicar a regra só para quem deixar o Judiciário, o Ministério Público, as polícias e as Forças Armadas a partir da aprovação do texto.
Caso a matéria seja aprovada sem a alteração, isso significaria, por exemplo, que teriam suas eventuais candidaturas barradas o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol e o delegado da Polícia Federal e ministro da Justiça Anderson Torres.
A minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) tem 903 artigos dispostos em 360 páginas. Por ter sido discutido em um grupo de trabalho por 15 deputados, a ideia do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é propor a tramitação diretamente no plenário da Câmara.
Sendo um PLC, será necessária a maioria absoluta de votos favoráveis, ou seja, 257 votos. O projeto deve ser colocado em votação na quinta-feira. Para entrar em vigor para as eleições de 2022, as mudanças precisarão ser aprovadas até o começo de outubro, tanto pela Câmara quanto Senado.
Apoio do Centrão e do STF
Partidos do “Centrão” e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já indicaram apoiar a proposta da quarentena eleitoral para militares, policiais, juízes e promotores.
A quarentena eleitoral conta com apoio de bancadas do Centrão e até de legendas como PSDB e do PSD. Essa possibilidade já vinha sendo avaliada pelos congressistas há pelo menos um ano.
No ano passado, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, chegou a sugerir um período de oito anos para que juízes e promotores pudessem se candidatar.
“Assim se evitaria a utilização da magistratura e do poder imparcial do juiz para fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e depois se fazer candidato”, afirmou Toffoli, na época.
“Quem quer ser candidato tem que deixar a magistratura, tem que deixar o Ministério Público. E há que haver um período de inelegibilidade, sim”, disse o ministro.
No mesmo dia, o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), afirmou que o período de oito anos era “muito longo”.
“Acho que o presidente Toffoli está correto. Essa matéria está amadurecida e está muito perto de chegar em um ponto. As carreiras de Estado não podem ser usadas como trampolim pessoal. Essa transição entre a carreira de Estado e as eleições precisa ter um prazo”, afirmou Maia, em coletiva à imprensa na Câmara.
Na eleição de 2018 foram eleitos 73 policiais militares para cargos do Legislativo, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles foram eleitos para as Assembleias Estaduais, para a Câmara dos Deputados e para o Senado.
O PSL, partido pelo qual o presidente Jair Bolsonaro se elegeu, foi a legenda com mais eleitos: foram 39 candidatos vencedores.
Depois do PSL, os partidos PP, Republicanos e Rede tiveram mais policiais e militares eleitos.
O PP registrou seis políticos que informam ser policiais ou militares. Republicanos e Rede têm três eleitos cada legenda.
ENTENDA
Votação prevista para quinta
Quarentena de cinco anos
- Um dos pontos do texto do novo Código de Processo Eleitoral diz que são inelegíveis, para qualquer cargo, os servidores integrantes das guardas municipais, das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, bem como os das Polícias Civis e Militares que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções até cinco anos antes da eleição.
- A mesma restrição vale para juízes ou membros do Ministério Público que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções até cinco anos anteriores ao pleito.
E como é a regra atual?
- atualmente, a Lei de Inelegibilidades prevê prazos de até seis meses para que juízes, militares e policiais possam se candidatar.
- No caso de juízes e promotores que sofreram processos de aposentadoria compulsória ou para os que tenham perdido o cargo por processo disciplinar, a quarentena já é de oito anos.
Votação
- O Código de Processo Eleitoral vem sendo discutido pelos deputados e deve ser colocado em votação até a próxima quinta-feira.
- Para entrar em vigor para as eleições de 2022, as mudanças precisam ser aprovadas até o começo de outubro pela Câmara e pelo Senado.
- Bancada de PMs cresceu em 2018
- Em 2018, foram eleitos 73 policiais militares para cargos do Legislativo, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles foram eleitos para as assembleias estaduais, a Câmara dos Deputados e o Senado.
- O PSL, partido pelo qual o `presidente Jair Bolsonaro se elegeu, foi a legenda com mais eleitos: foram 39. Depois do PSL, os partidos PP, Republicanos e Rede tiveram mais policiais e militares eleitos. PP registrou seis políticos que informam ser policiais ou militares. Republicanos e Rede têm três eleitos cada um.
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