Reforma administrativa pode retirar estabilidade de médicos e professores no serviço público

Arthur Oliveira Maia: “Trabalho de professor e médico no setor público não difere do da iniciativa privada” |  Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados — 10/08/2021

Com a proximidade da apresentação do parecer da reforma administrativa na Câmara Federal, o deputado Arthur Oliveira Maia, relator do projeto, afirmou que vai manter a previsão de estabilidade somente para os futuros servidores de carreiras típicas de Estado.

Segundo o parlamentar, só há razão para manter estabilidade para aquelas funções que não existem na iniciativa privada.

De acordo com Maia, professores e médicos estão entre as carreiras que devem perder a estabilidade com a reforma.

“O trabalho de um professor no setor público não difere da atividade de um professor em escola privada. Um médico que atua no posto de saúde pela manhã e, à tarde, numa clínica particular, presta o mesmo serviço”, disse o relator.

O deputado explicou que as carreiras de Estado, como magistratura, fiscalização, polícias federais e procuradores, precisam de estabilidade “para manter uma continuidade na estrutura”.

Já para as demais funções, a prerrogativa não seria necessária segundo o entendimento do relator da reforma, que será responsável por listar, no projeto, quais são as carreira típicas.

Para a advogada especialista em Direito Administrativo Cristina Daher, a garantia da estabilidade somente para as carreiras de Estado não cria impactos negativos no serviço público.

“A grande dificuldade de gestão de pessoal no setor público está atrelada a uma dificuldade de modernização e uma gestão de menor custo e mais efetiva, em função dos altos impactos de pessoas que não precisam ser servidores públicos e gozar de todos os privilégios e prerrogativas que ostentam”, afirmou.
privatizações

Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Ildebrando Paranhos, o fim da estabilidade para carreiras como a de professor tem como um de seus objetivos facilitar a privatização de escolas.

“Paulo Guedes (ministro da Economia) está empenhado em facilitar a entrega de escolas à iniciativa privada, que vai ser beneficiada com a autorização da demissão dos servidores. Nosso objetivo é manter a estabilidade”.

O que fica e o que sai do projeto

Estabilidade

• O relator vai manter a previsão de estabilidade no serviço público somente para carreiras típicas de Estado (como as de fiscalização, diplomacia, advocacia e defensoria pública, magistratura e segurança pública).

• Funções que possuem paralelo na iniciativa privada, como professor e médico, não devem ter prerrogativa de estabilidade.

Avaliação de desempenho

• O relator quer aperfeiçoar a avaliação de desempenho dos servidores, incluindo a participação da sociedade.

Ingresso e vínculo

• Segundo o relator, o trecho que previa 5 tipos de vínculos de servidores será suprimido do projeto.

• Serão mantidas as formas de ingresso por concurso público (efetivo) e seleção para temporários.

• Judiciário e Legislativo serão inclusos na proposta de reforma.

Fonte: Câmara dos Deputados e Extra.