Projeto na Câmara de Vitória cria cotas em empresas para pessoas LGBT

No mês em que é comemorado o Orgulho LGBTQIA+, começou a tramitar na Câmara de Vereadores de Vitória um projeto que pretende reservar vagas em empresas para essa população.

De acordo com a proposta da vereadora Karla Coser (PT), a ideia é que, pelo menos, 5% das vagas sejam destinadas a pessoas autodeclaradas LGBTQIA+. Essa regra seria voltada apenas para aquelas empresas que recebem incentivos fiscais ou que mantenham contrato ou convênio com a prefeitura da capital com mais de 50 funcionários.

A parlamentar protocolou o projeto na última segunda-feira (28), quando é celebrado o Dia do Orgulho LGBTQIA+.

No projeto, Karla justifica que essa proposta atende à necessidade de garantir empregabilidade dessas pessoas, em especial às transexuais e travestis, já que o preconceito é enorme para a contratação e depois para a manutenção do emprego, em muitas situações quando os colegas de trabalho ou empregadores tomam ciência da orientação sexual ou da identidade de gênero dos empregados.

Para ela, reservar essas vagas é uma ação afirmativa que pretende trazer equidade e garantir o acesso dessas pessoas ao mercado de trabalho. “A gente já vinha discutindo isso desde a campanha”, informa ela. “A nossa ideia é replicar inciativas já existentes em empresas da cidade de Vitória, como os projetos para o primeiro emprego e de vagas para pessoas acima de 45 anos”, complementa.

Ao justificar o projeto na apresentação à Câmara, a vereadora cita uma pesquisa da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra) que aponta que 90% desta população está na prostituição, demonstrando a falta de oportunidades e de políticas que garantam o acesso delas ao mercado de trabalho.

A ideia é que empresas que recebem algum incentivo fiscal da prefeitura ou mantenham contratos com o município reservem essas vagas.

“São empresas que recebem incentivos. Se elas estão sendo beneficiadas, de alguma forma elas, na nossa opinião, poderiam e deveriam dar uma contrapartida. Não é uma obrigação para todas as empresas que se instalam na cidade, por isso a gente acredita que não fere nenhuma competência trabalhista. É exclusivo para empresas que recebem benefícios fiscais de Vitória”, explica Karla.

A vereadora disse que está feliz com a recepção do projeto na sociedade, inclusive recebendo sugestões de movimentos LGBTQIA+. No entanto, entre os colegas de Câmara o projeto deve enfrentar resistência.

O presidente da Casa de Leis, Davi Esmael (PSD), se manifestou nas redes sociais contrário ao projeto. Procurado pela reportagem, o vereador se posicionou por meio de nota e reafirmou sua posição contra a proposta.

"Reafirmo minha discordância diante da flagrante distorção que o projeto da vereadora Karla Coser pretende promover. É uma proposta que ignora a igualdade de todos perante as regras e a lei. Há clara ingerência descabida na iniciativa privada e se assemelha a uma tentativa de criar privilégios para um grupo social por conta da sua afetividade. Não apoiarei uma medida como essa”, afirmou.

Questionada sobre a posição do vereador, Karla avaliou como natural que isso fosse ocorrer, mas frisou que o debate tem sido respeitoso. “Toda vez que a gente postar algo sobre isso eles dizem que queremos criar privilégios para um grupo. Eu discordo, porque na nossa sociedade essas pessoas ainda são muito marginalizadas e essas pessoas [que são contra] não reconhecem os privilégios que têm”, analisou a petista.

Após ser protocolada, a proposta agora vai seguir a tramitação dentro das comissões. Caso aprovada, vai ser levada ao Plenário para votação dos vereadores.