Veja cada ponto de enfrentamento de Fux a Moraes em julgamento de Bolsonaro
Fux defendeu a incompetência absoluta do STF nesse processo
O ministro Luiz Fux iniciou seu voto no julgamento da trama golpista nesta quarta-feira (10) apresentando diversos contrapontos às teses e manifestações de Alexandre de Moraes, relator do caso e que já votou pela condenação dos oito réus por todos os crimes de que são acusados.
Apontado como esperança do bolsonarismo por discordâncias já apresentadas anteriormente, Fux iniciou sua fala destacando que "não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado".
Ao invés disso, continuou, compete à corte "afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal." Ele defendeu ainda na manifestação inicial que magistrados devem ter "firmeza para condenar quando se tem certeza e humildade para absolver quando houver dúvida".
Segundo Fux, a missão da corte "exige objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo", como forma de evitar a confusão entre o papel do julgador com o do político. Uma das principais críticas a Moraes é a de embalar suas decisões e votos com acentuados contornos políticos.
Luiz Fux é o terceiro a votar na ação penal. Até o momento, há as posições de Moraes e Flávio Dino pelas condenações dos oito réus do núcleo central do caso, em especial Jair Bolsonaro.
Fux defendeu a incompetência do STF para julgar o caso já que não há pessoas que tenham foro especial na corte.
"Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro, estamos julgando pessoas que não têm prerrogativa de foro", disse Fux. Dos réus, o único com foro é Alexandre Ramagem, que é deputado federal.
"Concluo assim pela incompetência absoluta do STF nesse processo, uma vez que os denunciados já haviam perdido os seus cargos. Impõe-se a nulidade de todos os atos processuais praticados", disse.
Essa posição é defendida por Fux nos casos de 8 de janeiro desde 2023. Seu voto costuma ser isolado.
Logo em seguida, Fux abraçou duas das principais teses dos advogados dos réus, a de obstáculos processuais ao trabalho da defesa e a necessidade de um caso dessa dimensão ser analisada por todos os 11 ministros da corte, não apenas os 5 integrantes da 1ª Turma.
De acordo com Fux, o STF está silenciando as vozes de ministros. "É um dado curioso: a Constituição Federal —em razão do número diminuto, somos 11 ministros—, ela não se refere a turmas, ela se refere ao plenário", disse.
"O fato de processos conexos terem sido julgados no plenário impõe o deslocamento deste feito para o plenário maior da corte", diz Fux. A citação trata, por exemplo, do julgamento de réus do 8 de janeiro. À época dos primeiros julgamentos sobre o caso, ações penais eram julgadas no plenário da corte.
Sobre a dificuldade apresentada pelas defesas, o ministro disse que ele mesmo teve muitos problemas ao elaborar seu voto e comparou o tempo do julgamento da trama golpista com o do mensalão para dizer que há violação das amplas defesas na celeridade imprimida por Alexandre de Moraes.
"Estou há 14 anos no Supremo Tribunal Federal, julguei processos complexos como, por exemplo, o mensalão. O processo levou dois anos para receber a denúncia e cinco anos para ser julgado. (...) Vou ter a falsa modéstia, ministro Alexandre, de que eu procurei analisar cada detalhe de seu trabalho, um trabalho muito denso, e entender que, até para mim, ter esse voto foi motivo de extrema dificuldade."
Devido a isso, votou pela nulidade total do processo, alegando que o ritmo do processo cerceou o trabalho dos advogados, e destacou o acúmulo de cerca de 70 terabytes de dados, entre documentos e provas. "Confesso que tive dificuldade de elaborar um voto imenso".
Apesar de críticas anteriores à delação de Mauro Cid, ponto central do julgamento, Fux manifestou a primeira concordância com Moraes e Dino votando pela validade da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
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