TSE pauta para o dia 17 primeiras ações de Bolsonaro contra Lula
Processos foram apresentados pela defesa do ex-presidente, que acusa o petista de abuso de poder econômico e de uso indevido dos meios de comunicação
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pautou para o dia 17 de outubro o início do julgamento de duas ações de investigação eleitoral da campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Lula (PT). A discussão ocorrerá na sequência de três processos que miram o ex-mandatário por uso eleitoral de lives no Palácio do Alvorada.
AS ACUSAÇÕES DE BOLSONARO CONTRA LULA
Os dois processos foram apresentados pela defesa do ex-presidente, que acusa o petista de abuso de poder econômico e de uso indevido dos meios de comunicação.
Em um dos processos, a defesa de Bolsonaro afirma que Lula difundiu propaganda eleitoral irregular "com amplo alcance" durante o primeiro turno. Na ocasião, o petista deu entrevistas aos veículos CNN e GloboNews - as falas, segundo o ex-presidente, teriam sido de teor eleitoreiro.
Na segunda ação, Bolsonaro acusa Lula de propaganda eleitoral irregular por meio de impulsionamento de campanha no Google. A campanha do ex-presidente diz que se tratou de um "anúncio que busca encobrir e dissimular a verdade dos fatos".
Em parecer, a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a rejeição das duas ações contra o petista por apontar que não há provas de que se tratou de condutas graves o suficiente para influenciar as eleições.
No caso das entrevistas de Lula a veículos de imprensa, o Ministério Público disse que as falas do petista foram genéricas sobre seus "desejos de um futuro de boa fortuna para os brasileiros", sem pedido de voto.
BOLSONARO SERÁ NOVAMENTE JULGADO
Mais cedo, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, agendou para a próxima terça-feira (10) o julgamento de mais três ações de investigação eleitoral contra Bolsonaro. Ele é acusado de usar o Palácio da Alvorada e o Palácio do Planalto para fazer lives na quais se apresentava como candidato à reeleição no ano passado.
Bolsonaro foi condenado em junho pelo TSE na ação sobre o encontro com embaixadores estrangeiros. O ex-presidente está inelegível pelo prazo de oito anos.
Caso seja novamente condenado, a situação fica a mesma, pelo mesmo período.
Ainda nesta quarta-feira (4), Benedito concluiu a instrução de outros processos que miram o ex-presidente por uso eleitoral das celebrações do 7 de setembro do ano passado. O ministro deixa o tribunal no início de novembro, e quer julgar os casos antes de sair da Corte Eleitoral.
Assumirá o lugar de Gonçalves o ministro Raul Araujo. Gonçalves votou pela condenação de Bolsonaro no julgamento de junho e a expectativa é que mantenha o mesmo posicionamento. Araujo, por sua vez, é visto como aliado do ex-presidente.
Na campanha do ano passado, partiu de Araújo a decisão que proibiu declarações político-eleitorais no festival Lolapalloza, a pedido do partido do então presidente, o PL.
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