O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (28) cassar o deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) devido à publicação de um vídeo no dia das eleições de 2018 em que ele afirmava que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir a votação no então candidato a presidente Jair Bolsonaro.
A corte também determinou que o deputado ficará inelegível por oito anos, contados a partir de 2018.
Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos votaram pela perda de mandato do parlamentar bolsonarista por ter disseminado notícias falsas sobre as urnas eletrônicas.
O ministro Carlos Horbach, porém, divergiu e defendeu que a conduta de Francischini, embora reprovável, não foi suficiente para abalar a legitimidade das eleições e não justifica a cassação do mandato.
Assim, o TSE decidiu retirar o deputado estadual do cargo por causa da transmissão ao vivo feita nas redes sociais no dia das eleições de 2018. O tribunal determinou que os votos de Francischini sejam anulados e que seja calculada novamente a totalização dos votos para deputado estadual no Paraná no último pleito.
No vídeo analisado pelos magistrados, Francischini diz que está "estourando em primeira mão" uma informação a seus seguidores e que estaria "com toda documentação da própria Justiça Eleitoral" que comprovaria a fraude em duas urnas.
Nos bastidores, integrantes do TSE avaliaram que era importante impor uma pena dura ao deputado para coibir a propagação de informações inverídicas sobre o funcionamento das urnas em 2022, quando Bolsonaro tentará a reeleição.
Neste ano, o presidente da República fez duros ataques à Justiça Eleitoral, com mentiras sobre o sistema de votação, e chegou a questionar a realização do próximo pleito caso não fosse aprovada uma PEC (proposta de emenda à Constituição) pela impressão dos votos inseridos no equipamento eletrônico.
Nesta quinta-feira, Barroso, que é presidente do TSE, afirmou que o Brasil "vive um momento crucial" para "restabelecer o mínimo de veracidade".
"A parte da estratégia mundial de ataque à democracia é procurar minar a credibilidade do processo eleitoral e das autoridades que conduzem o processo eleitoral", disse.
O ministro classificou como um "precedente perigoso" o fato de Francischini ter acusado a Justiça Eleitoral de estar mancomunada a um esquema para fraudar as eleições.
"Se nós passarmos pano à possibilidade de um agente público representativo ir às mídias sociais dizer que o modelo é fraudado e que candidato está derrotado por manipulação da Justiça Eleitoral, o sistema perde a credibilidade", afirmou.
Lista ** Moraes, por sua vez, disse que Francischini "pegou carona em uma candidatura majoritária que defendia" a mesma tese. "Se formos analisar os votos que tradicionalmente esse candidato tinha e que passou a ter, vamos ver que pegou carona mesmo", afirmou.
Prevaleceu o voto do relator, Luís Felipe Salomão. Ele afirmou que as denúncias feitas por Francischini na gravação divulgada nas redes sociais são "absolutamente falsas e manipuladoras" e levaram "milhões de eleitores a erro".
O relator destacou que o vídeo foi transmitido ao vivo e chegou a ter audiência de 70 mil pessoas. Antes de ser deletada, a gravação totalizou 6 milhões de visualizações, 105 mil comentários e mais de 400 mil compartilhamentos.
O ministro afirmou que o julgamento tratou de "questão institucional" e disse que a conduta do deputado "pode conspurcar o processo e o sistema democrático".
"O candidato que promove ataques descabidos ao sistema eletrônico de votação e à democracia, como no caso, utilizando-se de seu poder político ou sendo beneficiário das condutas de terceiros, pode vir a ser apenado da Justiça Eleitoral", afirmou.
No vídeo, Francischini diz que poderia fazer aquelas denúncias porque estaria protegido pela imunidade parlamentar, uma vez que era deputado federal na época.
Salomão, porém, disse que a imunidade não pode "servir de escudo". "Ainda a respeito do abuso de poder político, na hipótese de sua configuração, é primordial assentar que não cabe afastá-lo invocando-se a imunidade parlamentar como escudo para a prática de ilícitos", disse.
No vídeo, Francischini afirma que "até que enfim" tem uma prova "concreta" contra o sistema de votação e que não iria "aceitar" o resultado das eleições.
"No final do processo, o voto para presidente não aparece a opção confirmar, em seguida apareceu a tela gravando, ou seja, está adulterada e fraudada, duas urnas estão apreendidas. Eu achei que podia ser problema técnico, uma, duas, três urnas, pelo Brasil, são centenas de urnas no Brasil inteiro com problema, nós não vamos aceitar esse resultado, não vamos aceitar", diz no vídeo.
Salomão, porém, afirmou que houve equipamentos substituídos em 2018, mas por problemas pontuais e que nunca na história foi comprovada qualquer fraude no sistema.
"Acrescento que sendo o recorrido político experiente, é de seu conhecimento que o processo de substituição de urnas em caso de raras falhas técnicas constitui prática habitual e em nada indica a existência de fraude".