STF suspende julgamento sobre royalties do petróleo
Corte analisa distribuição dos royalties do petróleo após 13 anos de pendência
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Foi suspensa, nesta quarta-feira (06), pelo Supremo Tribunal Federal o julgamento das ações que colocam em pauta a redistribuição dos royalties de petróleo. Desta forma, até que a corte retome o julgamento, as regras de distribuição permanecem sendo repassadas a estados e munícipios produtores.
Durante a sessão desta quarta-feira (06), aberta pela ministra e relatora das ações Carmém Lúcia, que classificou o processo como um dos mais sensíveis de seu gabinete, foram ouvidos procuradores do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, maiores estados produtores de petróleo, que defenderam a manutenção dos royalties para estados e municípios produtores.
O procurador-geral do Espírito Santo, Cláudio Madureira, defendeu uma decisão “contramajoritária”, ou seja, contrariando a vontade da maioria social, neste sentido, atendendo à minoria composta por Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, em controvérsia com a maioria expressiva, que inclui o restantes dos estados e o Distrito Federal. "As cortes atendem a maioria quando isso é possível, mas é preciso assegurar justiça constitucional às pessoas", pontuou.
Por outro lado, procuradores de outro estados não produtores e advogados de associações alegaram que os recursos naturais que derivam o pagamento de royalties pertencem à União, devendo, dessa forma, distribuir os valores de forma equilibrada entre todos os estados, considerando, ainda, que estados não produtores sofrem, em seu território, consequências das extrações de estados e município produtores.
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