Projeto que obriga síndicos a denunciar agressões em condomínio é aprovado
O projeto que obriga síndicos a denunciar agressões em condomínio foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) na segunda-feira (15).
O texto é do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) e determina que a comunicação de casos de violência devem ser realizadas em um prazdo de 24 horas da ocorrência.
![Imagem ilustrativa da imagem Projeto que obriga síndicos a denunciar agressões em condomínio é aprovado]('https://cdn2.tribunaonline.com.br'/prod/2020-05/1200x720/guarda-vila-velha-8a57560e99e1b5b8f4f9426add2740eb-2.webp?fallback=%27https%3A%2F%2Fcdn2.tribunaonline.com.br%27%2Fprod%2F2020-05%2Fguarda-vila-velha-8a57560e99e1b5b8f4f9426add2740eb.jpeg%3Fxid%3D127403%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1721320873&xid=127403)
Além disso, a denúncia, que terá que ser feita a órgãos de segurança, como Guarda Municipal, Polícia Civil e Militar, deve conter informações que ajudem identificar vítima e o autor. O projeto também obriga aos condomínios fixar cartazes que informem sobre a nova legislação.
A emenda apresentada pela Comissão de Justiça ainda aumentou a multa para quem descumprir a lei. A multa passou de R$ 3.508,40 para R$ 5.262,60. Os valores arrecadados serão revertidos para programas de proteção a mulher.
Comentários